A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais que já estão abertas as prestações de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Caminho da Escola. O prazo para enviar a prestação de contas referente ao ano de 2011 do PNAE foi aberto dia 8 de janeiro e vai até o dia 8 de março. A CNM ressalta que a prestação de contas é de 2011, a de 2012 ainda será aberta em 2013.

De acordo com a Resolução do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) de fevereiro de 2012, alterada pela Resolução 43/2012, o prazo para envio de cada prestação de contas é de 60 dias a contar da disponibilização da funcionalidade de envio que aparece no sistema de prestação de contas (SiGPC), ou seja, o sistema sempre se manteve aberto para serem inseridas as informações sobre prestação de contas, mas só tem validade para envio quando o FNDE ativa o envio.

A CNM chama a atenção para que os gestores estejam atentos às novas informações, pois o não atendimento ao prazo estabelecido para prestação de contas dos recursos recebidos em 2011 ou a não regularização das pendências diligenciadas pelo FNDE, tornam os Municípios inadimplentes, sob pena de terem suspensos os repasses de recursos desses programas e ficarem impedidos de receber transferências voluntárias da União

Caminho da Escola
A prestação de contas do programa Caminho da Escola também termina em março, no dia 2. A prestação de contas é referente aos prazos de convênios vencidos de anos anteriores e segue a mesma regra da resolução 02/2012, ou seja, o prazo também é de 60 dias.

Quem perdeu o prazo do PDDE e PNATE ainda pode prestar contas
Para os Municípios que perderam o prazo para efetuar as prestações de contas referente a 2011 dos programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e do Transporte Escolar (PNATE) que terminou no 31 de dezembro de 2012, a CNM informa que o sistema eletrônico continua aberto.

É possível ainda apresentar essas prestações de contas, desde que o atual gestor esteja de posse de toda a documentação exigida e já tenha efetuado o cadastro no SiGPC.  Municípios que não apresentarem a prestação de contas serão notificados pelo FNDE.

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Fonte: Agência CNM