"A riqueza do petróleo é de todos os brasileiros". A partir desta afirmação, 24 governadores de Estado e a Confederação Nacional de Municípios (CNM) estão publicando, na edição desta quarta-feira, 5 de dezembro, no jornal Correio Braziliense, nota anunciando que governadores e prefeitos mantêm a luta pela justa distribuição dos recursos dos royalties entre Estados e Municípios.
A distribuição justa entre todos os Estados e Municípios da Federação das riquezas geradas pela exploração do petróleo, da forma como aprovou o Congresso Nacional, reafirma o sentimento de unidade nacional e descortina novos horizontes de progresso e desenvolvimento para todos os brasileiros.
Segundo a nota, "por isso a luta pela manutenção desses critérios continua a mobilizar os Estados a seguir nominados por seus representantes, e os Municípios pela Confederação Nacional de Municípios, na certeza de que quanto mais brasileiros forem beneficiados, maior e mais forte será o Brasil".
Quanto aos argumentos de que os Estados, que hoje detêm praticamente a exclusividade dos royalties do petróleo teriam prejuízo, o documento ressalta que já estão superados. Está claro que todos ganham com os critérios aprovados pelo Congresso Nacional. "Afirmar que haverá quebra de contrato ou que direitos adquiridos serão feridos, igualmente não se sustenta diante da constatação de que contratos que tratam disso são assinados entre a Agência Nacional de Petróleo e as empresas exploradoras, sem participação dos Estados".
A nota oficial lembra que os royalties são pagos à União, que os distribui segundo a Lei, agora alterada pela decisão soberana do Poder Legislativo, interpretando o caro anseio da maioria de todos os brasileiros, num amplo e democrático debate em que prevaleceu o sentimento federativo.
Defesa
"A nós, governadores e prefeitos, cabe continuar a defesa dos interesses de nossa gente, unindo as forças construtivas da nação brasileira para seguir adiante assegurando conquistas que representem, pela melhor distribuição da riqueza nacional, a transformação das esperanças de cada um dos brasileiros na certeza do desenvolvimento do Brasil".
A nota é assinada por 24 governadores dos seguintes Estados: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhã, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraúba, Pernambuco, Piauí, Rio grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe, Tocantins e Distrito Federal e pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Veja a Nota Oficial abaixo
Fonte: Agência CNM
