É grande a expectativa no Congresso Nacional sobre a posição final da presidente da República, Dilma Rousseff, a respeito do projeto de distribuição dos royalties para todos os Municípios e Estados brasileiros. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem conversado com alguns líderes e parlamentares da Câmara e do Senado. Nas conversas destaca a necessidade de sanção do texto aprovado pelo Congresso Nacional, sem qualquer tipo de veto como forma de garantir a distribuição dos royalties para todos.
Autor da proposta original que recebeu substitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) e que foi aprovado nas duas Casas, o senador Wellington Dias (PT-PI), lembra que o texto nasceu de um grande acordo entre líderes de todos os partidos. E faz uma advertência, antecipando que haverá reação de Estados, prefeitos e parlamentares de regiões não produtoras em caso de vetos ao texto. Muitos parlamentares falam, inclusive, do risco de derrubada de um eventual veto pela maioria absoluta de senadores e deputados.
Inclusive, o presidente do Senado e Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP) já estaria sofrendo pressões para convocar uma sessão do Congresso Nacional destinada à votação dos vetos ao projeto dos royalties, caso assim for decidido pela presidente Dilma.
A maioria dos governadores defende a proposta. O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB), em conversa com Ziulkoski, em Teresina, contou que a presidente Dilma teria recebido documento assinado por 18 governadores onde pedem que o projeto dos royalties seja sancionado sem veto.
Wellington Dias tem se mostrado um defensor ferrenho do projeto. E conta que coordenadores de bancadas de mais de 20 estados e centenas de prefeitos fizeram uma nota. No documento lembram que na hora de decidir sobre o projeto é preciso levar em consideração os 170 milhões de brasileiros, hoje praticamente excluídos da distribuição dos royalties do petróleo explorado no mar. E na condição de autor da proposta original, garante que o texto aprovado prevê mecanismos que permitem à União compensar o Rio de Janeiro e o Espírito Santo que teriam perdas de receita.
Cálculo
O senador do PT informa que em 2011, a União ficou com 40% da arrecadação com royalties e participações especiais, que renderam R$ 12 bilhões. "Esses R$ 12 bilhões vão para o Fundo Social. Colocamos um artigo que cabe à União regulamentar esse fundo. Então a União pode usar o fundo para repor as perdas desses Estados", sugeriu.
O presidente da CNM destaca que a série de manifestações que está sendo registrada em Municípios de todo o Brasil mostra que prefeitos, gestores e comunidades querem a sanção integral do projeto. A expectativa é que a presidente Dilma Rousseff tome uma decisão sobre o projeto ainda nesta quinta-feira, 29 de novembro, depois de algumas reuniões com representantes dos Ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e área jurídica do Palácio do Planalto.
Fonte: Agência CNM
