O Executivo aumentou de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012. A correção eleva o valor do salário mínimo que passa a vigorar em janeiro de 2013 para R$ 674,95.
O INPC é um dos índices que corrige o valor do mínimo, de acordo com a Lei 12.382/11. O outro é a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de 2011, que ficou em 2,7%. O mínimo atual é de R$ 622. Na proposta orçamentária, o valor previsto foi de R$ 670,95.
O novo valor do INPC consta na atualização dos parâmetros econômicos da proposta orçamentária de 2013, enviada nesta quarta-feira pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, à Comissão Mista de Orçamento.
Benefícios previdenciários
A diferença de 0,63 ponto percentual implica um aumento de R$ 1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro desemprego e abono salarial.
O impacto deverá ser considerado pelo relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR). O parecer preliminar do senador, aprovado nesta terça na Comissão de Orçamento, prevê que caberá a ele promover as alterações na despesa decorrentes da atualização dos parâmetros econômicos.
Massa salarial
O envio da atualização dos parâmetros é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números são utilizados na avaliação da despesa e da receita para o próximo orçamento.
O texto do Executivo também aumentou a variação da massa salarial tanto para 2012 como para 2013. Para este ano, a expectativa subiu de 12,51% para 13,23%. Para o próximo ano passou de 10,87% para 12,37%. A massa salarial mede a variação do rendimento médio dos trabalhadores assalariados e é o principal indicador usado na projeção de arrecadação do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os números enviados pelo governo aproximam-se dos utilizados pelo Congresso na reestimativa de receita para 2013, que levaram a uma maior previsão de arrecadação previdenciária no próximo ano. Os números do Congresso são 13,27% para 2012 e 13,38% para 2013.
A atualização manteve o crescimento real do PIB, no próximo ano, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano, número que vem sendo divulgado desde setembro pela área econômica do governo.
Câmbio
Em relação à taxa de câmbio, o governo manteve os mesmos valores que vieram na proposta orçamentária (média no ano de R$ 1,95 e R$ 2,03 por dólar, para 2012 e 2013, respectivamente); mas reduziu a expectativa da taxa de juros Selic. A taxa média sai de 8,86% e 8,03% para 8,52% e 7,28%, seguindo uma tendência já verificada pelo Banco Central nas pesquisas feitas com analistas de mercado e publicada no boletim Focus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
