O Grupo de Trabalho três do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu fazer especificações no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Microempreendedor Individual (PGMEI). Também ocorreram mudanças na Declaração Anual para o MEI 2013 (DASN-SIMEI) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples – Declaratório 2013 (PGDAS-D).

As mudanças são previstas para o próximo ano, entre elas estão alterações na consulta extrato do PGDAS e PGDAS-D, onde para todos os períodos de apuração será incluída a informação de pagamento.

Outra novidade ocorrerá na apuração mensal do PGDAS-D. Em 2013 será possível realizar a apuração durante o próprio mês. Por exemplo, para o período de apuração outubro/2013 poderá ser efetuada a apuração no PGDAS-D durante o próprio mês de outubro.

Atualmente é realizada apenas após o fim do período de apuração, por exemplo, para a competência setembro/2012 só pode ser efetuada a apuração em outubro. Além disso, em 2013 o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das filiais presentes deverão aparecer no extrato de apuração, mesmo que não haja valores informados para alguma filial. Alterações e correções no PGMEI e DASN-SIMEI também foram especificadas.

A Confederação Nacional de Município (CNM) participa do grupo de trabalho e tem buscado alternativas para a melhoria das ferramentas utilizadas pelos entes municipais.

Veja a aqui ata da reunião.

Fonte: Agência CNM