Com o lema: Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!, os Municípios já podem se preparar para a 5ª Conferência Nacional das Cidades. As etapas municipais ocorrerão de 1º de março a 15 de maio de 2013. As etapas estaduais de 1º de julho a 28 de setembro de 2013 e a etapa nacional de 20 a 24 de novembro de 2013.
Durante as conferências municipais e estaduais, serão definidas as diretrizes a serem debatidas na Conferência Nacional. O material deve subsidiar os debates da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e as prioridades de atuação do Ministério das Cidades.
O objetivo da conferência é ampliar o debate acerca dos desafios de transformar os Municípios em espaços mais justos e assegurar o direito à cidade. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, é essencial a sociedade avaliar em que medida as políticas públicas, de Habitação, Saneamento, Transporte e Mobilidade, entre outras estão sendo concretizadas para a redução da segregação social.
"Nos deparamos com a oportunidade de debater os avanços e fragilidades das políticas públicas implementadas na última década que transformou o tecido urbano das nossas cidades e ao mesmo tempo revelou a necessidade de articulação das políticas setoriais", alerta o presidente da CNM sobre o evento.
Debater para mudar Entre os temas da conferência, serão debatidos a construção da Política e do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU); a revisão da Lei 6.766/1979 que trata de mecanismos que orientam o parcelamento dos solos para fins urbanos – conhecida como a Lei de Responsabilidade Territorial Urbana, além dos avanços da Política Nacional de Mobilidade Urbana aprovada em 2012; elaboração dos planos locais de mobilidade e a implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Para Ziulkoski, é essencial o fortalecimento das reivindicações do segmento do poder público municipal para a definição de uma agenda de prioridades para as questões que envolvem as políticas de desenvolvimento urbano. E conclui lembrando que é nos Municípios que são executadas as políticas públicas.
Fonte: Agência CNM
