Programas e ações de educação ambiental do poder público que promovam a não geração, a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos é uma determinação da Lei 12.305/2010 – que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As medidas devem ser mencionadas no Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, conforme orienta a lei. No entanto, a norma também estabelece obrigações à sociedade civil, e uma delas é a coleta seletiva – separar resíduo biodegradável de não degradável.

Uma pesquisa sobre a destinação do lixo indicou que praticamente três entre dez domicílios brasileiros já fazem isso. O estudo Orçamentos Familiares 2008-2009 – Perfil das Despesas do Brasil, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que a nova prática faz parte do cotidiano de 29,7% dos brasileiros.

Mas, apenas 40% do lixo separado dentro das casas são posteriormente coletados de forma coletiva quando chegam à rua. E a partir dos dados, conclui-se: muitos brasileiros separam os resíduos em suas residências, mas grande parte deles é misturada novamente ao lixo comum.

Indicadores
Por região, o Sul que apresenta os melhores indicadores, quase 60% dos domicílios separam o lixo e 55,6% deles são coletados de forma seletiva. No Norte do país, apenas 6,6% dos domicílios separam o lixo biodegradável do não degradável, e 16,8% desses resíduos são coletados seletivamente.

Além disso, a pesquisa também mostrou que:

1. no Brasil, a quantidade de lixo coletada chega a 80,7%, e os outros  10,2% é queimada ou enterrada no próprio terreno da família é em média;
2. na área urbana, 91,1% do lixo são coletados e 1,5%, queimados ou enterrados na propriedade. Na área rural, os percentuais são, respectivamente, 24,4% e 57,7%;
3. entre os Estados, o Maranhão é o que tem o menor índice de lixo coletado (51,1%) e o com maior percentual de resíduos queimados ou enterrados (33,4%). Já São Paulo tem o perfil oposto: 94,5% do lixo são coletados e 1,7% são queimado ou enterrado.
4. a quantidade de domicílios que têm água encanada aquecida. Três em cada quatro residências contam com algum tipo de aquecimento. Além disso, 70% das casas com água encanada recorrem à energia elétrica para aquecer a água.

Desde o debate do texto legal no Congresso, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem alertado: mudar a cultura dos brasileiros em cada um dos Municípios é um desafio dos prefeitos. Para isso, segundo o líder municipalista, é preciso investir e políticas educativas, mas as prefeituras estão sobrecarregas financeiramente para isso.

O Plano que também é uma exigência da lei, e uma condição para o repasse de verbas da União, ainda não foi concluído em muitos Municípios. A CNM fez um levantamento – pouco antes de terminar o prazo limite de conclusão – em que apenas 9,08% afirmaram ter concluído os projetos e disseram 42% já iniciaram.

Fonte: Agência CNM