O Colegiado de Contadores e Controladores Internos da Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) esteve reunido nesta segunda-feira (17).

Inicialmente foi apresentada uma tabela de depreciação de bens móveis e imóveis elaborada pelo Colegiado Estadual de Contadores, que está sendo sugerida como padrão, mas, cada município deve fazer as adequações de acordo com a necessidade.  Este é um dos procedimentos exigidos pela Nova Contabilidade que tem como prazo final de 2014 para ser implantada.

Outro assunto de destaque da reunião foi o ajuste das Fontes de Recursos solicitadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), o prazo para entrega da revisão dos meses de janeiro, fevereiro, março e abril foi até o dia 15 de junho e dos meses de maio e junho encerrou no dia 29 de junho.

Porém, os municípios que não conseguiram fechar os saldos devem encaminhar relatório do controle interno contendo justificativa e data prevista do ajuste das fontes.

As fontes de recursos são as receitas que já vem com finalidade definida para aplicação no município, como por exemplo, os fundos de educação e saúde. As fontes servem ainda, para indicar legalmente como são financiadas as despesas.

Na pauta do dia ainda aconteceu à discussão sobre pagamento dos Conselheiros Tutelares pelo FIA que não é permitido; uso do sistema E-sfinge para Consórcios Públicos que será exigido pelo TCE/SC a partir de 2013; situações em que o município é obrigado a prestar informações ao CAGED; encaminhamentos para regulamentação da Lei de Acesso a Informação nos municípios.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI