A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) em parceria com as Associações de Municípios promoveu nesta quinta e sexta-feira, o 8º Congresso Catarinense de Secretários de Finanças, Contadores e Controladores Internos Municipais.

O objetivo do evento é promover a capacitação dos profissionais responsáveis pelas contas municipais, apresentando novas ferramentas e ações para o melhoramento da administração pública. Da região da AMAI estão presentes 11 técnicos, entre eles a Contadora da Associação Nayara Biasi e a Presidente do Colegiado de Contadores e Controle Interno, Andreza Gallas.

Aproximadamente 500 participantes acompanharam as palestras que envolveram painéis sobre temas ligados a Tributação e Arrecadação Municipal.

Ainda uma Oficina sobre Controle das Fontes de Recursos para orientar os participantes em relação a maneira de atuação do TCE/SC na fiscalização das fontes e a importância da identificação, das despesas realizadas para o cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este artigo trata sobre a proibição do Poder Executivo contrair despesas, nos últimos quatro meses de mandato, que não possam ser cumpridas integralmente dentro deste prazo, ou que gerem parcelas a serem pagas sem que exista disponibilidade de caixa.

Após o Congresso, os temários serão discutidos pelo Colegiado de Contadores e Controladores Internos da AMAI, com foco na situação de cada município, aproximando os conteúdos da realidade regional.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI