A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) já tem garantido R$ 46.246.280,26 de Valor Adicionado (VA), de retorno do Movimento Econômico para 2013. A etapa de ajustes dos valores entre a Associação e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) está concluída. A AMAI atua junto a SEF na recuperação de recursos para os municípios desde sua fundação.
O calendário para realização das atividades referentes à recuperação de VA é estabelecido pela SEF. Neste momento, estão em julgamento os Recursos Administrativos de impugnação do índice provisório em 1ª Instância, que foram divulgados pela SEF no dia 4 de julho. No total os recursos impetrados pela região do Alto Irani são de mais de 73 milhões de reais em VA.
Para a etapa de 2ª Instância são encaminhados diretamente os pedidos de recursos maiores que 10 milhões de reais e também podem solicitar este procedimento os municípios que tiveram seus pedidos indeferidos na 1ª Instância.
Quem realiza o julgamento dos recursos, são os técnicos de municípios e Associações que integram o Grupo de Acompanhamento da Apuração do Valor Adicionado (GAAVA). Representando o Alto Irani participam o Coordenador de Movimento Econômico (Movecon) da AMAI, Leocir Gandolfi no grupo de julgadores e o Coordenador do Movecon de Xanxerê, Wilson Lohmann no grupo de auditoria.
O resultado oficial de todos os julgamentos de acordo com a SEF deve ser publicado no Diário Oficial, até o fim do mês de novembro deste ano. O repasse do ICMS representa em média 40% da composição da receita dos municípios do Alto Irani.
O que é o Valor Adicionado …
O movimento econômico dos municípios é constituído pela soma das mercadorias de saída mais a prestação de serviços tributados pelo ICMS, menos as entradas das mercadorias e serviços utilizados.
A diferença resultante deste processo é o que chamamos de Valor Adicionado (VA). É importante que se tenha a certeza de que os valores apurados se aproximam da realidade econômica do Município, sem distorções ou omissões dos entes obrigados a prestar informações.
Desta forma, controlar, acompanhar e fiscalizar a emissão de notas fiscais, a coleta de dados e a apuração do VA devem ser preocupação de todos os cidadãos, na defesa dos interesses do município.
Fernanda Bertotto – Ascom AMAI
