Prefeitos de todo o Brasil estão preocupados com o novo ciclo de redução que o Fundo de Participação dos Municípios está registrando. Com a previsão para o último repasse de julho divulgada nesta quarta-feira, 25 de julho, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) "fica evidente que estamos diante de um período de recuo do FPM que já é o maior desde a crise fiscal de 2009", afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Parte dessa redução é devida a concentração da restituição do Imposto de Renda (IR) no mês de julho, mas fica evidente a mudança para uma tendência de recuo do Fundo. O Governo Federal acaba de divulgar (avaliação fiscal do 3º bimestre) redução de 3,4% em sua previsão para o FPM deste ano. "Mesmo com a nova previsão, a CNM considera essa estimativa altamente otimista e fora da nova realidade econômica do País, desconsiderando, por exemplo, as novas desonerações concedidas para o IPI", destaca Ziulkoski.
A previsão para o último decêndio de julho é de R$ 1.011.835.000,00 em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.264.793.750,00.
Dessa forma, julho deve fechar com um repasse total de R$ 3,85 bilhões, valor que é 17,78% menor em termos nominais que julho do ano passado. Em termos reais, é 21,51% menor. "É o pior resultado do Fundo desde quando este iniciou sua recuperação da crise fiscal do ano de 2009 em janeiro de 2010", lembra o presidente da CNM.
O valor acumulado no ano entre janeiro e julho já é menor, em termos reais, que o acumulado no mesmo período do ano passado. Segundo Ziulkoski, "Isso indica que a previsão do Governo Federal, de inicialmente R$ 73,8 bilhões e agora R$ 70,6 bilhões, ainda está superestimada, a não ser que seja registrada uma espetacular recuperação do FPM daqui para frente, o que não é o cenário que se desenha para os próximos meses do ano", adianta.
Ação
Por orientação de Ziulkoski, a CNM começou a agir já na tarde desta quarta-feira, em busca de uma solução junto ao governo. O vice-presidente da entidade, Humberto Rezende Pereira esteve na Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) onde fez entrega de ofício dirigido a ministra Ideli Salvatti, Secretaria de Relações Institucionais.
O documento solicita ao Governo Federal que, para atenuar o impacto da queda dos valores do FPM, proceda, ainda neste mês de julho, o crédito referente aos valores que estão retidos a título de reclassificação de receita.
Veja aqui o estudo completo do FPM.
Fonte: Agência CNM