O Seminário de Boas Práticas para o Desenvolvimento Local apresentou exemplos de sucesso de Municípios que apostaram no investimento para facilitar a formalização das Micro e Pequenas Empresas (MEi). O Seminário que contou com a parceria do Serviço de Apoio as Micro e pequenas Empresas (Sebrae) ocorreu durante o segundo dia de trabalhos da XV Marcha.
O Prefeito de Taquaritinga (SP), Paulo Delgado, demonstrou como a desburocratização de processos e o atendimento aos microempreendedores alavancou a arrecadação de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e geração de renda. O gestor destaca que a capacitação dos funcionários da prefeitura foi um diferencial para agilizar a abertura de inscrições de pequenos empreendimentos e facilitar a aplicação da Lei Geral.
Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski o excesso de burocracia é um dos principais entraves ao crescimento do país e dos Municípios, na medida em que dificulta o funcionamento e reduz a competitividade das empresas.
Outra prática importante de Taquaritinga foi a implantação da Nota Fiscal Eletrônica, que contribuiu para a modernização da arrecadação municipal. "Com isso os contribuintes perceberam que a prefeitura passou a ter o maior controle e acompanhamento da arrecadação municipal", pondera o prefeito. O Município com 60 mil habitantes arrecadava por mês, em 2009, apenas R$ 50 mil. Com a implementação das medidas em 2011 são arrecadas mais de meio milhão de reais mensalmente.
Dessa forma Taquaritinga conseguiu melhorar a criação de Microempresas garante o prefeito. "Em 2009 eram 2.135 e em 2012 houve um salto para mais de sete mil empresas criadas", estima. Para dar sustentação ao trabalho, a prefeitura também contratou uma assessoria especializada em tributos municipais, que, entre outras coisas, mantêm os servidores atualizados quanto ás mudanças e atualizações legais.
Parceria
Outro resultado importante conquistado pelo Município foi a aproximação da administração pública municipal com os contribuintes e contabilistas, que hoje têm a prefeitura com um aliado para resolver dúvidas e orientar procedimento.
Também no sentido de diminuir as burocracias no atendimento às Micro e Pequenas Empresas, a prefeitura de Uberlândia (MG) tem feito um planejamento estratégico. Entre as iniciativas, o secretario Municipal de Negócios e Gestão de Uberlândia, Leandro Andrade, garante que o programa Minas Fácil, implantado para simplificar o atendimento e criação de MEis, foi o mais importante. "Antes do sistema, o tempo médio gasto na constituição de novas empresas era de 60 dias, hoje os empresários demoram cinco dias para abrir sua empresa".
Uberlândia também adotou a implantação de nota fiscal eletrônica e a emissão de alvará provisório
Arrecadação ISS.
Os prefeitos que lotaram o auditório do seminário tiraram várias dúvidas com os gestores da mesa e técnicos da CNM. As principais perguntas ficaram em torno da arrecadação ISSQN que disparou após as varias medidas para ampliar a criação de Meis.
A prefeita de Acará (PA), Francisca Martins tirou dúvidas sobre o tema e recebeu orientações para aplicar a risca a Lei Complementar 116 que regula a arrecadação desse tributo. "Consegui sanar minhas dúvidas e vou levar novas orientações para o Município, pois de acordo com o prefeito de Taquatiringa, meu Município está perdendo muito dinheiro de arrecadação", explica.
Fonte: Agência CNM