O Presidente do Senado, José Sarney, anunciou nesta terça-feira as medidas de adaptação da Casa a Lei de Acesso à Informação (LAI) e também a criação do Portal Interativo e-Cidadania, que estimulará a participação e o engajamento mais direto e efetivo dos cidadãos no processo legislativo.

Sarney destacou que, com o lançamento do portal, o Senado se antecipa ao cumprimento de exigências da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Ele explicou que a iniciativa amplia e facilita o acesso a informações relativas à administração, além de unificar serviços já disponíveis, como o Portal do Orçamento.

– Na véspera da vigência da lei, não somente estamos colocando praticamente a totalidade das informações do Senado à disposição da cidadania brasileira e do país, e com isso oferecendo não somente a condição de o cidadão receber, mas também de interagir com essas informações – comentou.

O novo portal e-Cidadania começou a ser construído em setembro do ano passado, quando foi constituído um comitê gestor formado por representantes de diversos setores da Casa. A conclusão do trabalho foi aprovada pela Mesa em dezembro do ano passado.

Segundo a secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, que apresentou o e-Cidadania nesta terça-feira, mesmo antes da Lei de Acesso à Informação, o Senado já estava investindo na construção de ferramentas para que as informações legislativas fossem oferecidas em formatos abertos e de manuseio mais fácil.

A diretora-Geral do Senado, Doris Peixoto, por sua vez, destacou a importância das medidas de adaptação do Senado Federal à LAI. Segundo ela, medidas como o e-Cidadania e a reformulação do Portal da Transparência estão sendo coordenadas com o objetivo de oferecer maior cidadania ao povo brasileiro.

Fonte: Agência Senado