Os senadores e deputados integrantes da comissão especial formada pelo Congresso Nacional para discutir a divisão dos royalties do petróleo têm reunião convocada para esta terça-feira, 11 de outubro, às 11h. A pauta prevê a discussão inicial da primeira versão do relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 de autoria do senador Wellington Dias (PT/PI). A elaboração desta proposta conta com o auxílio de técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
O projeto tem servido de base para as negociações entre representantes de estados produtores e não produtores de óleo e gás natural. Com as sugestões surgidas das negociações em andamento no Senado e na Câmara, o projeto deve receber um substitutivo, que será levado ao Plenário para discussão e aprovação nos próximo dias 18 e 19, seguindo imediatamente para apreciação da Câmara. Este foi o acordo firmado pelos líderes das duas Casas.
A votação pelos deputados federais seria no próximo dia 26 de outubro. Pelo texto inicial do PLS 448/2011, em 2012 a União receberia em torno de R$ 9 bilhões a título de royalties e participação especial; os estados e Municípios não produtores ficariam com R$ 8,5 bi; e os estados e Municípios produtores, com R$ 12 bilhões. Também está na mesa de negociações a possibilidade de a União abrir mão de 4% do que tem direito na participação especial, que é o pagamento feito pelas empresas petrolíferas relativo a poços considerados de alta produtividade.
A comissão é formada pelos senadores Wellington Dias, Vital do Rêgo e Francisco Dornelles (PP/RJ) e pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT/SP), Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) e Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG). A reunião será na sala da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização e Controle (CMO), no Anexo 2 da Câmara dos Deputados. Mobilização O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância do trabalho dos prefeitos que tem atendido ao chamado e se deslocado a Brasília. Esta presença é que vai garantir a vitória do movimento.
Agora, o chamado é para estar novamente em Brasília nos dias 18 e 19 de outubro. Nada mais tranca a pauta do Senado. Ela está limpa, aguardando a discussão e votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011, construído pelo senador Wellington Dias, com a participação de técnicos da CNM. É esse projeto que garante a distribuição democrática dos royalties.
Ziulkoski lembra que a proposta vai garantir, a partir de 2012, um valor de no mínimo R$ 4 bilhões para serem distribuídos entre os Municípios. "Temos que estar mobilizados e em grande número no Congresso Nacional para garantir o cumprimento do acordo e a votação do projeto que vai destinar mais recursos para investimentos em nossos Municípios. O chamado é para estar mais uma vez em Brasília nos próximo dias 18 e 19 de outubro", conclui.
Fonte: Agência CNM
