A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) realizou nesta segunda-feira (21) a primeira etapa do treinamento sobre Restituição de Contribuição Previdenciária. O curso é gratuito e exclusivo para os municípios da AMAI. Na segunda etapa será feito acompanhamento, para verificar a efetiva solicitação dos valores e o resultado obtido.

O objetivo do curso é Esclarecer aos municípios a forma correta de solicitar junto a Receita Federal a devolução de valores pagos indevidamente a título de Contribuição Patronal Previdenciária.

De acordo com Adriano dos Santos, advogado tributarista e ministrante do treinamento, algumas contribuições são pagas indevidamente para a Receita Federal e os municípios tem administrativamente o direito de pedir a restituição desses valores.

"A restituição que estamos propondo no curso é em cima de auxílio-doença e um terço de férias, não podemos prever quanto um vai receber de volta, isso depende do porte do município. O importante é conseguir a recuperação desse dinheiro para os cofres municipais", comenta ele.

O treinamento vai contar com uma segunda etapa no dia 12 de abril para dar acompanhamento aos processos encaminhados pelos municípios para a Receita Federal.

Fernanda Bertotto – Ascom AMAI