O Tribunal de Contas de Santa Catarina promoveu, na tarde de terça-feira (19/10), reunião orientativa com técnicos do Órgão e representantes do colegiado de contadores públicos e controladores internos municipais. Em atenção à solicitação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), o encontro, no auditório do TCE/SC, serviu para tratar de assuntos ligados à contabilidade pública.
Os principais assuntos da pauta, com temas sugeridos pelos próprios contadores, foram: licitação (obras de longa duração), nomenclatura e aplicação das ações previstas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), fontes de recursos (como será tratada em 2011), renúncia de receitas, percentual de gasto de pessoal na Câmara de Vereadores, piso salarial mínimo para os profissionais da educação (prejulgado 2063 de 28/07/2010), terceirização de serviços e fiscalização de consórcios públicos (Lei nº 11.107/05).
O diretor de Controle dos Municípios (DMU), Geraldo José Gomes, começou a reunião esclarecendo, ponto-a-ponto, as questões levantadas pelos representantes de diversas associações de municípios catarinenses. Foram discutidos assuntos já abordados durante o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, promovido pelo TCE/SC entre 13 de julho e 5 de agosto deste ano, agora com ênfase mais específica e pontual, conforme a abordagem levantada por cada participante do encontro.
Com relação à fiscalização pelo Tribunal dos consórcios públicos, destacou que, a partir de 2011, a Instituição irá regulamentar a obrigatoriedade da remessa de documentos que dão suporte aos registros jurídico e contábil e os procedimentos para o envio de dados pelos consórcios públicos, através do e-Sfinge – sistema utilizado pelo TCE/SC para receber e analisar as informações sobre a aplicação dos recursos públicos pelos órgãos fiscalizados.
Para Gomes, a realização de reuniões dessa natureza é importante não apenas em função da aproximação do Órgão com representantes de unidades fiscalizadas, mas, principalmente, para a reavaliação de normas exigidas pela Instituição. "Buscando sempre o atendimento das necessidades do fiscalizador e a melhoria da eficiência nos procedimentos adotados pelos fiscalizados", destacou. A coordenadora da DMU, Sônia Endler, também sanou as dúvidas do grupo.
Ao final do encontro, o diretor de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal, Edison Stieven, e o coordenador de inspetoria, Otto César Ferreira Simões, esclareceram alguns assuntos específicos relacionados a licitações (registro de preços, obras de longa duração, nomenclatura e aplicação das ações previstas no PPA e na LOA). Devido ao interesse do grupo sobre a matéria, Stieven colocou-se à disposição para, em outra oportunidade, esclarecer as dúvidas remanescentes e novas questões que forem levantadas pelo colegiado de contadores e controladores internos.
Cerca de 40 contadores e controladores de diversos municípios do Estado, participaram da reunião, entre eles, o coordenador do colegiado, Alexandre Alves. Do quadro funcional do Tribunal de Contas participaram, também, o coordenador de inspetoria da DMU Paulo César Salum e as chefes de divisão da DLC, Nadya Eliane Zimmermann Ventura, Denise Regina Struecker e Flávia Letícia Fernandes Baesso, além da auditora fiscal de controle externo Denise Espíndola.
Saiba mais
O colegiado de contadores e controladores internos municipais tem como objetivo uniformizar procedimentos, aproximar os membros responsáveis pela contabilidade pública e controladoria municipais dos órgãos de controle estadual e federal, e do governo estadual e federal, além de fortalecer e valorizar os profissionais da contabilidade pública e do controle interno municipal.
Fonte: Ascom Fecam
