As prefeituras de todas as cidades brasileiras têm até 29 de outubro para informar a frequência escolar de crianças e adolescentes do Programa Bolsa Família, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). O acompanhamento da assiduidade escolar é tarefa dos municípios, assim como o monitoramento das ações de saúde. Mandar os filhos à escola, manter em dia a vacinação das crianças e o pré-natal das mulheres são exigências a serem cumpridas pelas famílias que recebem a transferência de renda do programa.
Atualmente, 17,6 milhões de crianças e adolescentes do Bolsa Família enquadram-se no perfil de educação, ou seja, estão na faixa etária de 6 a 17 anos, aptos a estudar. O processamento das informações sobre educação mostra que, até agora, em todo o País, o percentual de alunos na faixa etária de 6 a 15 anos cuja frequência escolar foi acompanhada chega a 22,12%. Já para os jovens entre 16 e 17 anos, esse monitoramento alcança 15,95%.
Frequentar a escola é condição para crianças e jovens de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. A baixa frequência ou a ausência da escola podem levar ao bloqueio e até ao cancelamento do benefício. O programa exige que a assiduidade escolar seja de no mínimo 85% para alunos dos 6 aos 15 anos e de 75% para os de 16 e 17 anos.
Cabe aos municípios a responsabilidade de registrar os dados das duas condicionalidades nos sistemas do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, e acompanhar as famílias, registrando inclusive os motivos da ausência nas salas de aula, da baixa frequência das crianças e adolescentes ou da negligência relativa a alguma ação de saúde, como a vacinação.
No caso de a família estar descumprindo a condição, o objetivo não é cortar o benefício, e sim resgatar a criança para a escola, garantir a permanência e assegurar o acesso aos serviços de saúde. Para esse trabalho, as prefeituras recebem repasses financeiros do Índice de Gestão Descentralizada (IGD), criado e repassado pelo MDS para apoiar a gestão do programa.
O Bolsa Família beneficia 12,7 milhões de lares. Atualmente, os valores pagos variam entre R$ 22 e R$ 200, de acordo com a renda mensal por pessoa da família e o número de crianças e adolescentes de até 17 anos.
Fonte: Ascom MDS
