O prefeito de Caçador e presidente da Federação Catarinense de Municípios (FECAM) Saulo Sperotto, firmou o compromisso de ser um elo entre o Estado e os municípios. Ontem, dia 22 de setembro, foi renovado o convênio com a Junta Comercial de Santa Catarina (JUCESC), para assegurar a continuidade do Registro de Mercantil Integrado (REGIN).
"O REGIN é um instrumento fundamental para os municípios controlarem o cadastro empresarial e o uso e ocupação do solo, além de auxiliar na fiscalização tributária", considerou o presidente, ao lembrar que antes não havia um controle firme da pessoa jurídica pela prefeitura.
Para o presidente da JUCESC, Antônio Carlos Zimmermann, os principais benefícios promovidos pelo REGIN são a agilidade, transparência e a possibilidade de organizar as empresas instaladas na cidade. "Simplificar o registro e a legalização das empresas", pontuou.
O primeiro convênio foi assinado em fevereiro de 2008, cabendo à FECAM a implantação do sistema e a capacitação dos usuários. Cada Associação de Municípios já foi visitada pela equipe técnica da FECAM por três vezes. A partir do novo convênio, o Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA) será o braço operacional do sistema junto aos municípios, responsabilizando-se pelo suporte técnico e aprimoramento do Sistema.
O princípio do REGIN é a desburocratização, pois ele consiste em um sistema que integra os dados dos municípios, Estado e União e que possibilita ao empreendedor realizar o pedido de abertura de empresa por meio da internet, mediante protocolo unificado. Feito o pedido de registro empresarial, o REGIN envia aos três entes federados as informações, para que cada um dos órgãos competentes realize os despachos necessários. O emprendedor, por meio do protocolo único, pode acompanhar seu pedido em todos os trâmites.
Jaércio Bento – Ascom Fecam
