O III Encontro do Simples Nacional começa hoje, dia 23, no Auditório da Universidade do Oeste de Santa Catarina (Unoesc), em Chapecó, e segue até terça-feira, dia 24 de agosto. A iniciativa é do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM) e a Receita Federal do Brasil (RFB). O evento pretende disseminar os conhecimentos relativos ao Simples Nacional para as administrações tributárias em nível estadual e municipal.

As alterações legislativas no Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, em especial a introdução da categoria do Microempreendedor Individual (MEI) e do regime tributário diferenciado concedido a este novo tipo de empresário, demandam a atuação das entidades de apoio aos municípios, a fim de explicar os novos procedimentos relativos ao regime e à legislação atualizada.

O prefeito de Pinhalzinho e presidente da AMOSC, Fabiano da Luz, representa a FECAM na cerimônia de abertura.

Durante a edição realizada em Florianópolis, nos dias 10 e 11 de agosto, o superintende adjunto da RFB da 9º Região Fiscal, Reinaldo César Moscatto, destacou que o objetivo é fazer os municípios conhecerem melhor as ferramentas que estão disponíveis no portal.

Jaércio Bento – Ascom Fecam