Gestores e técnicos da administração pública municipal catarinense terão uma oportunidade para atualizar conhecimentos e esclarecer dúvidas sobre aspectos estratégicos e práticos da gestão pública, durante o XII Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado de 13 de julho a 5 de agosto, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE).

Serão 12 encontros regionais, envolvendo todos os municípios do Estado (veja quadro abaixo). As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no portal do TCE. Cerca de 4,5 mil agentes públicos, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, contadores e técnicos municipais devem receber orientação do órgão responsável pela fiscalização das contas públicas em Santa Catarina. (Para fazer a inscrição Clique AQUI.)

A partir das dúvidas apresentadas pelos próprios gestores públicos, o Ciclo vai ser desenvolvido com base em quatro temas centrais: controles internos; licitações, obras e serviços; atos de pessoal; e contabilidade pública. A nova sistemática da contabilidade pública, que deve ser adotada, em âmbito nacional, junto com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs), merecerá destaque.

A elaboração do projeto básico e os procedimentos que devem ser observados na contratação de obras públicas, em especial as de saneamento básico, será uma das abordagens, a exemplo das prestações de contas de recursos repassados a terceiros – subvenções, auxílios, convênios. As normas para a contratação de terceirizados e para a realização de licitações, com ênfase para as situações que devem ser contempladas ainda no lançamento dos editais, e a legalidade e legitimidade de despesas com a revisão geral anual dos servidores serão temas da programação.

Os técnicos do TCE também vão orientar os administradores públicos sobre o cumprimento dos limites constitucionais e legais para gastos com pessoal, educação, saúde e câmaras municipais e sobre os procedimentos para remessa de dados pelo e-Sfinge – sistema utilizado pelo TCE para receber e analisar os dados sobre aplicação dos recursos públicos pelos órgãos fiscalizados. Outro destaque será a abordagem sobre a obrigatoriedade do encaminhamento, ao Tribunal de Contas, de documentos que dão suporte à apreciação e ao registro de atos de admissão de pessoal e às concessões de aposentadorias e pensões pelo órgão fiscalizador.

O XII Ciclo ainda vai apresentar uma visão geral sobre os novos procedimentos contábeis definidos pelo Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e sobre as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, ambos aprovados pela Portaria STN nº 751, de 16 de dezembro de 2009. Os documentos foram elaborados pelo Grupo Técnico de Padronização de Procedimentos Contábeis, criado pela Portaria STN nº 136, de 06 de março de 2007, sob a coordenação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O objetivo é esclarecer as dúvidas, em especial dos contadores que atuam na administração municipal, sobre os prazos para a implantação e as alterações propostas para a contabilidade pública, que devem ser adotadas, junto com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASPs).

Controle interno
Para facilitar o repasse de orientações e ampliar a aproximação entre o órgão fiscalizador e os fiscalizados, as etapas regionais terão duas clientelas temáticas. A primeira é de agentes políticos: prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários municipais poderão debater aspectos estratégicos da administração pública, com técnicos especializados do TCE. A responsabilidade por ato de gestão do prefeito e o papel do vereador na fiscalização da gestão pública e as normas legais para a dispensa de licitações são alguns dos temas que estarão em debate. A programação vai destacar a importância da atuação do controle interno na administração municipal – a falta de uma unidade específica ou agente público habilitado para responder pela função, no Executivo e no Legislativo, caracteriza grave violação à Constituição e sujeita prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores a sanções aplicadas pelo TCE.

A clientela técnica – contadores, controladores internos e demais técnicos municipais – terá a oportunidade de esclarecer suas dúvidas sobre a aplicação de normas legais e aspectos do cotidiano da administração pública municipal. De acordo com sua área de interesse, cada participante poderá escolher uma das quatro oficinas técnicas que serão desenvolvidas, simultaneamente, com quatro grandes temas: contabilidade; atos de pessoal; licitações, contratos, obras e serviços; e controles internos.

Para facilitar a compreensão e o acesso aos conteúdos apresentados no XII Ciclo de Estudos, cada participante receberá, a exemplo das edições anteriores, um livro-texto com as abordagens. A obra será mais uma referência para as boas práticas na gestão pública.

O XII Ciclo de Estudos é promovido pelo TCE, sob a coordenação do Instituto de Contas, com a parceria da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), das Associações de Municípios, da União dos Vereadores do Estado (Uvesc), do Ministério Público do Estado (MP/SC), do Ministério Público junto ao TCE e Tribunal de Contas da União.

A programação é desenvolvida com o apoio financeiro do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex).

As etapas do ciclo

Jaércio Bento – Ascom Fecam