A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) em parceria com a Caixa Econômica Federal promove nos dias 29 e 30 de junho o curso de Capacitação para Conselheiros de Habitação. O evento vai ser na sede da AMAI e não tem taxa de inscrição para os participantes.

O objetivo é instrumentalizar os conselheiros municipais de habitação para o efetivo controle social no que se refere à política de habitação, que hoje está em desenvolvimento em todos os municípios da AMAI.

Na região da AMAI são mais de 100 conselheiros. Em virtude disso os municípios foram divididos em dois dias:

– 1º dia (29/6): Abelardo Luz, Bom Jesus, Entre Rios, Faxinal dos Guedes, Ipuaçu, Lageado Grande, Marema, Ouro Verde e Passos Maia.

– 2º dia (30/6): Ponte Serrada, São Domingos, Vargeão, Xanxerê e Xaxim.

Mais informações podem ser obtidas no (49) 3433 0040. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no website da Associação: www.amaisc.org.br

O que faz o Conselho Municipal de Habitação?

A função do Conselho Municipal de Habitação é fixar critérios, definir diretrizes e estratégias para a implementação da Política Municipal de Habitação de Interesse Social e do Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS).

Também cabe ao Conselho deliberar, acompanhar e fiscalizar as ações do governo e a aplicação de recursos do Fundo Municipal de Habitação (FMH), bem como controlar sua aplicação e execução.

Além disso, o Conselho Municipal de Habitação deve aprovar os Planos de Urbanização Especial, acompanhando a execução. Ainda decide a divulgação das formas e critérios de acesso ao PLHIS, bem como as ações a serem realizadas.

Fernanda Bertotto/MTE-3711JP/Ascom AMAI