A Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI) promoveu na tarde de ontem  a reunião do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais da AMAI (Confaz-M/AMAI), que contou com a participação dos Secretários de Administração e Fazenda dos municípios, bem como os responsáveis pelo setor de Tributação. Quem coordenou os trabalhos foi o Assessor Jurídico da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) Dr. Edinando Brustolin.

Na pauta da reunião estavam: o ISS – base de cálculo na construção civil e incidência para serviços bancários, cartórios, correios e leasing; a Nota Fiscal Eletrônica e Nota Fiscal de Serviços Conjugada com a Nota de Venda; a Proposta de Acordo sobre os recursos do Prodec; o Diagnóstico da Situação dos Municípios quanto à adaptação ao Simples Nacional e do Micro Empreendedor Individual;  e a Lei do Pró-Emprego.

Para Dr. Edinando Brustolin, os temas mais importantes da reunião foram o Simples Nacional, que de acordo com ele respondem hoje de 60 a 70% dos contribuintes empresariais dos municípios; e o Acordo do Prodec.

Ele comenta ainda a importância do desenvolvimento dos colegiados, tanto estaduais como regionais. "O colegiado torna-se um facilitador de transmissão de conhecimento, e oferece a possibilidade de padronização de processos nos municípios", finaliza ele.

Fernanda Bertotto/MTE-SC3711JP/Ascom AMAI