Um grupo de empresas, entidades e pessoas ligadas ao setor educacional quer que o Congresso crie uma lei, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabeleça punições severas para os governantes em caso de descumprimento de metas educacionais.

Batizada provisoriamente de Lei de Responsabilidade Educacional, a proposta prevê a criação de índices tangíveis de avaliação, como limite de alunos por sala de aula, remuneração dos professores e qualidade do material escolar. Caso os índices não sejam cumpridos, governadores e prefeitos poderiam perder seus mandatos e tornarem-se inelegíveis. A proposta, agora, encontra-se nas mãos de deputados e senadores.

Fonte: Revista Exame – Fevereiro de 2010