A FECAM comunica que, a partir de janeiro de 2010, a alíquota de contribuição (parte patronal) ao INSS será alterada. O recolhimento será feito em 20 de fevereiro. Trata-se, como explica a equipe técnica da entidade, da entrada em vigor do Fator Acidentário de Prevenção (FAP). Como explica o assessor contábil da FECAM, Alexandre Alves, no pagamento do INSS do dia 20 de fevereiro, referente à competência de janeiro, deve ser observada a nova alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT).

O dever dos municípios é de pagar 20% de parte patronal, mais 2% referente aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT). Porém, novas regras foram definidas por meio da Resolução do Conselho Nacional de Previdência Social nº 1308/2009 e da nº 1309/2009, do Decreto 6.957/2009 e das Portarias Interministeriais 254/2009 e 329/2009,

O FAP é um multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% (RAT) correspondente ao enquadramento da empresa segundo a  CNAE preponderante, e deve variar num intervalo contínuo de cinco décimos (0,5000) a dois inteiros (2,0000).

O RAT será justado que corresponde ao seu índice multiplicado pelo FAP.

RAT Ajustado = RAT x FAP

Com a mudança, os municípios podem ter um aumento significativo de sua contribuição patronal. Basta que o FAP seja superior a 1,0000 para que já se tenha um incremento da contribuição.

O consultor contábil da FECAM e da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis, Gilberto Brasil, dá exemplo do cálculo:

"Se um Município que paga de contribuição patronal 22% (20% mais 2%), possui um FAP de 1,5000. Seu RAT Ajustado será igual a 3% (2% x 1,5000). Esse município possui uma folha de pagamento, base de cálculo para o INSS, de R$ 1.000.000,00. Sua contribuição patronal passará de R$ 220.000,00 (R$ 1.000.000,00 multiplicado por 22%) para R$ 230.000,00 (R$ 1.000.000,00 multiplicado por 23%). Um aumento mensal de R$ 10.000,00."

O FAP é definido para cada município pela própria previdência. Para conferir a definição referente a sua localidade, acesse o site do Dataprev clicando aqui.  

Para esclarecimento de possíveis dúvidas, entre em contato com a equipe técnica da FECAM pelo tefefone (48) 3221-8800.

Com informações da assessoria contábil da FECAM