As inscrições para os municípios que quiserem apresentar suas práticas ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) foram prorrogadas até dia 8 de fevereiro. O prazo inicial era dia 25 de janeiro.
O MMA, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano (SRHU), tem como objetivo promover apoio efetivo aos municípios para o desenvolvimento da gestão ambiental urbana e propor a criação de uma metodologia de inserção das questões ambientais nos instrumentos locais e regionais de planejamento. As ações são desenvolvidas por meio da Ação de Apoio à Gestão Ambiental em Áreas de Vulnerabilidade Ambiental (Ação PPA 8320),
A iniciativa tem o propósito de divulgar as boas práticas ambientais relacionadas aos instrumentos de planejamento e desenvolvimento urbano dos municípios brasileiros.
Serão selecionados casos em que os municípios elaboraram soluções ou meios de aplicar normas ambientais em consonância com a legislação urbanística local ou ações de planejamento e gestão para o desenvolvimento urbano sustentável que resultaram em maior qualidade de vida. Os relatos incluirão a implantação de projetos de urbanização de áreas degradadas, inclusive regularização fundiária, projetos de parques lineares, criação de unidades de conservação e áreas verdes públicas, proteção de áreas de preservação permanente e de áreas com risco à ocupação, como as sujeitas a erosão e assoreamento, deslizamentos de encostas, enchentes e inundações, desertificação e arenização.
As três experiências selecionadas pela comissão julgadora receberão um certificado de reconhecimento de "Boas práticas em gestão ambiental urbana".
Os municípios interessados em enviar suas experiências deverão preencher o roteiro para inscrição até 8/2, o qual se encontra disponível na página principal desta Chamada, em links indicados no site do Ministério do Meio Ambiente (www.mma.gov.br/srhu). O edital pode ser acessado pelo link http://www.cnrh.gov.br/chamadapublica/. Os documentos e prazos para envio das experiências estão especificados no regulamento, igualmente disponibilizado nos sites indicados.
Com informações do MMA
