Sempre preocupada em atualizar e modernizar os serviços das equipes técnicas das prefeituras da região, a Associação dos Municípios do Alto Irani promove capacitação de pregoeiros e respectiva equipe de apoio. O objetivo é esclarecer a modalidade de licitação Pregão, nas formas presencial e eletrônico, informar sobre a obrigatoriedade da utilização da modalidade de pregão na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela União, bem como debater acerca das alterações processadas pela modalidade pregão decorrentes da publicação da Lei Complementar nº 123/06 (Estatuto das Microempresas e das Empresas de Pequeno porte), e procedimentos para implantação e operação do Sistema de Registro de Preço.
Quem ministra o curso é o assessor jurídico da Fecam, Edinando Brustolini, graduado e mestrado em direito pela UFSC. Ele ressalta que uma das dificuldades trazidas recentemente do Pregão é o fato de tratar com benefícios as micro e pequenas empresas. "As vezes o município não tem, ou não sabe como conceder benefícios a estas em presas, que são previstos em lei. Essa dificuldade de conceder beneficio gera conflitos para frente, porque as grandes empresas, na verdade, não querem que as pequenas e micros empresas recebam tais benefícios e a administração precisa administrar isso, saber o que é e o que não é direito e conduzir o certame, a licitação em si com todo zelo e cuidado", destaca Edinando.
O capacitador ressalta ainda que o pregão tem dois grandes benefícios que podem ser destacados. Primeiro dar transparência ao processo. O segundo grande beneficio é a economia que se tem."Uma vez que é realizado o pregão se tem a oportunidade de rever preços durante a própria licitação. É como se uma pessoa fosse a uma loja pesquisar preços e depois vai a outra e diz: olha a primeira fez este preço, você pode cobrir o mesmo? Então com esse tipo debate dentro do pregão a tendência de economizar nas compras do município é grande", enfatiza.
De acordo com Edinando o universo de objetos que pode ser adquirido através do pregão é em torno de 90% das compras municipais, somente não pode ser feito para construir escolas, prédios públicos, pavimentação, entre outras compras desse gênero. O presidente da Amai, Osmar Tozzo, prefeito de Passos Maia afirma que este é mais um importante curso que a entidade oferece preocupada em aprimorar constantemente as equipes técnicas das prefeituras. "O pregão é uma modalidade de licitação que veio para ficar e demonstra que é uma das melhores, porque desburocratiza e, ao mesmo tempo reúne muito mais fornecedores num mesmo momento fazendo o leilão inverso, quem oferecer o melhor preço é o vencedor", avalia Tozzo.
A capacitação iniciou ontem e encerra hoje, sendo que a mesma acontece no auditório da Unoesc Xanxere, onde estão participando cerca de 70 pessoas entre presidentes e membros das comissões de licitações, pregoeiros membros de equipes de apoio, chefes de departamentos de compras, assessores jurídicos, entre outros interessados, das Prefeituras de todo o Oeste catarinense.
Fonte: O Diário
