O Curso de capacitação em Controle Interno e Auditoria Governamental, promovido ontem e hoje pela Associação dos Municípios do Alto Irani(Amai)aborda dois aspectos de extrema importância para administrações municipais, especialmente em tempos onde expressões como corrupção, desvio e má-aplicação de recursos, obras super faturadas e outros maus hábitos políticos, estão cada vez mais expostos à condenação da opinião pública. Segundo o palestrante Alexandre Alves, Coordenador das áreas Técnica contábil e Jurídica da Federação das Associações de Municípios, (Fecam), " a gente sempre diz para prefeitos que o problema maior não é ser prefeito, é ser ex-prefeito, ex-controlador interno, ex-secretário. É aí que vem as demandas, os problemas com o Tribunal de Contas, com a Justiça. Enquanto se está no governo, está tudo às mil maravilhas". O objetivo do curso é capacitar controladores internos e servidores municipais para que evitem o erro, a fraude e o desperdício do dinheiro público. Essa é a terceira edição de sete agendadas em todo o estado, sempre através das associações de municípios.

Fiscalizar antes

Na opinião de Alexandre, a maior dificuldade hoje está no emaranhado de legislações existentes, cujo cumprimento é difícil, até porque o legislador, ao fazer a lei não conhece o dia-a-dia do servidor municipal. "Hoje constata-se problemas como poucos servidores, falta de pessoal técnico e de qualificação e também toda a demanda de trabalho que existe no município. A gente orienta que se faça concurso público, temos que ter gente concursada e gente capacitada, com graduação, pós-graduação, mestrado…Gestor público tem que ser orientado, ele vem para a administração pública e não a conhece", observa. Essa deficiência, na visão do palestrante, deve ter como tratamento "deixar o controle interno da administração atuar, e dar condições para isso. O Tribunal de Contas apóia o controle externo, a Câmara de vereadores, na sua função de fiscalização. Mas faz o controle externo, a posteriori. Nós precisamos é do controle interno, para fazer o controle prévio, que detecta o erro, a irregularidade, antes de acontecer. O controle de combustível, por exemplo, não é complicado de fazer. O controle de uma obra pública, por exemplo; Quando a gente faz a nossa casa, a gente não vai lá todo dia verificar como está a obra? E quando é uma obra pública, temos um fiscal para ela? Alguém da prefeitura que vai lá fiscalizar o andamento dessa obra"?

Braços da administração

Alexandre tem um conceito próprio para o controle interno das prefeituras:" Ele não é só o braço direito, é o braço direito e esquerdo do gestor público, da administração de modo geral. O controle interno tem que estar envolvido com a administração, saber o que está acontecendo, porque sabendo das irregularidades ele consegue resolver internamente, antes que isso vá para o Tribunal de Contas, que é o controle externo". Mesmo com as dificuldades comuns encontradas, o palestrante vê evolução: Desde a LRF(Lei da Responsabilidade Fiscal), do ano de 2000 para cá, com certeza as administrações públicas tem evoluído. Quem está entrando na administração pública está sabendo das responsabilidades que tem. E a gente vê cada vez mais prefeitos e ex-prefeitos serem penalizados, com multas ou respondendo com seu próprio patrimônio. E nossa função é orientar para ele não cometa esse tipo de irregularidade", conclui. O curso teve 50 inscrições, de servidores municipais de prefeituras das seguintes associações de municípios: Amai, Amerios, Amrec, Amauc, Amosc, Ameosc, Amurel e Amnoroeste.

Fonte: Folha Regional