Os prefeitos do Brasil marcharam na noite de quarta-feira (15), até o Congresso Nacional. As autoridades tinham encontro marcado no Salão Verde com o Presidente interino da Câmara dos Deputados, Marcos Comin e o Presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, para a entrega das reivindicações da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

Em seguida os líderes municipais participaram das reuniões com as bancadas estaduais. Os prefeitos de Santa Catarina foram recebidos por 10 Deputados Federais e dois Senadores, ocupando a plenária 16 do Congresso Nacional, sala que ficou superlotada, característica típica quando se trata da aderência dos prefeitos catarinenses durante os encontros nacionais.

Os Presidentes da  AMAI, Amesc, Amrec e demais Associações de Municípios se pronunciaram durante o encontro, bem como da Fecam, representada pelo Prefeito de Siderópolis, Guinga.

Cada parlamentar se pronunciou a favor das reivindicações que constam na pauta do evento deste ano, como a Emenda 29, a Lei dos Precatórios, a Reforma Tributária e a preocupação com a queda do Fundo de Participação dos Municípios.

Aproveitaram ainda para anunciar aos prefeitos do Estado que os elegeu no que estão trabalhando e pelo que estão lutando na Capital Federal.

Como exemplo, o pedágio em Palhoça, onde todos se posicionaram contra, na justificativa de que o cidadão não deve pagar por uma obra inacabada, que ainda traz muitos transtornos aos que utilizam o trajeto, além da preocupação de como executar a cobrança dos moradores que passam diariamente pelo local. Prefeitos pedem urgência para deputados na regulamentação da EC 29.

A regulamentação da Emenda Constitucional 29 foi um dos destaques durante a XII Marcha a Brasília. Os gestores municipais alertaram os deputados quanto a importância da aprovação para a saúde da população em todos os municípios brasileiros.

A EC 29 determina porcentuais mínimos para cada ente federativo – União, Estados e Municípios – aplicarem no setor da saúde.  Segundo a CNM, as prefeituras investem além dos 15% previstos na Emenda. A luta durante da Marcha foi para que os Estados cumpram com o porcentual de 12% e que seja aprovado o texto do projeto, definindo o porcentual de 10% para a União.

Um estudo da Confederação mostrou que, se estivesse em vigor, a regulamentação somaria para os municípios, entre 2006 e 2009, um montante de R$ 20 bilhões. Os prefeitos, representados pela CNM, são favoráveis ao texto aprovado no Senado Federal em 06 de maio de 2008. Na Marcha, os gestores buscaram a aprovação no mesmo texto agora na Câmara dos Deputados, onde o projeto aguarda votação.

Fonte: www.amesc.org.br