segunda parcela do rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de julho, no valor bruto de R$ 11,9 milhões, será creditada nas contas bancárias dos municípios catarinenses na terça-feira (14). As informações sobre os valores que cada município receberá já estão disponíveis no portal da FECAM. Para acessá-las, clique aqui.

Do produto da arrecadação estadual do ICMS, 25% é transferido para os municípios (CF, art. 158, IV) de acordo com a legislação estadual, ou seja, cada Estado determina quais serão os critérios de rateio do imposto, desde que preservado o peso mínimo de 75% para o valor adicionado apurado em cada município. O rateio é realizado uma vez por semana. Até agora, os municípios catarinenses receberam o total aproximado de R$ 1,1 bilhão.

ASCOM/FECAM