Amai analisa a queda da arrecadação do FPM no primeiro trimestre de 2009

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Efeitos da crise mundial começam a ser sentidos pelas Prefeituras do Alto Irani que registraram queda de 5,78% na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita dos municípios, representando quase a totalidade dos recursos arrecadados.

Medidas tributárias anunciadas nos últimos meses pelo governo, incluindo o pacote de desonerações para enfrentar a crise econômica, provocam perda de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos municipais. Entre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) automóveis, correção da tabela de Imposto Renda (IR) e outras medidas de incentivo ao setor produtivo, por exemplo, o governo abre mão de R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM).

A receita do IPI e IR tem caído sistematicamente nos últimos meses, frustrando as receitas federais e, por tabela, as transferências para os municípios que dependem do desempenho dos impostos federais.

O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, dos R$ 8,9 bilhões que deixam de ser arrecadados, apenas R$ 4,2 bilhões são perdas efetivas do governo federal. Os R$ 4,7 bilhões restantes são perdidos por estados e municípios entre repasses do FPM, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX). Como os municípios têm o direito de receber 23,5% da arrecadação destes dois tributos, o prejuízo às prefeituras, como já foi citado, será de R$ 2,1 bilhões.

Se as projeções não mudarem, a região da AMAI deixará de arrecadar cerca de R$ 4 milhões em 2009, e isto exigirá cautela dos gestores municipais no que se refere o aumento de despesas variáveis.

Também neste ano, os municípios passaram a contribuir mais com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB). O aumento do desconto passou de 18,33% em 2008 para 20% em 2009, reduzindo o recurso efetivo das prefeituras.

Outro efeito a ser sentido pelos municípios, é o contingenciamento de R$ 21,6 bilhões anunciado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo para os cortes nos orçamentos da União, reduzindo os recursos dos ministérios e emendas de bancada.

Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a arrecadação do 1º trimestre de 2009, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, sofreu um aumento de 3,22% na região do Alto Irani, totalizando superávit de R$ 407.730,23.

Mesmo em tempos de crise, o fato de a região ter aumentado sua arrecadação de ICMS, pode ser explicado pelos índices dos municípios da AMAI que se mantiveram praticamente iguais aos de 2008 e pela recuperação do bolão do estado no mês de março deste ano.

Confira as perdas do FPM nos municípios da AMAI:

 

Município

1º Trimestre de 2008

1º Trimestre de 2009

Diferença

 

Projeção para 2009 FPM

R$

Fundo de Participação dos Municípios R$

Bruto

Fundo de Participação dos Municípios R$

Bruto

Variação

%

 

Abelardo Luz

    1616.200,59

        1.522.820,31

    (93.380,28)

  (5,78)

(373.521,12)

Bom Jesus

       969.720,46

913.690,47

    (56.029,99)

  (5,78)

(224.119,96)

Entre Rios

       969.720,46

913.690,47

    (56.029,99)

  (5,78)

(224.119,96)

Faxinal dos Guedes

    1.292.962,13

        1.218.255,40

    (74.706,73)

  (5,78)

(298.826,92)

Ipuaçu

       969.720,46

           913.690,47

    (56.029,99)

  (5,78)

(224.119,96)

Lajeado Grande

       969.720,46

           913.690,47

    (56.029,99)

  (5,78)

(224.119,96)

Marema

       969.720,46

913.690,47

    (56.029,99)

  (5,78)

(224.119,96)

Ouro Verde

      969.720,46

           913.690,47

    (56.029,99)

  (5,78)

(224.119,96)

Passos Maia

969.720,46

           913.690,47

    (56.029,99)

  (5,78)

(224.119,96)

Ponte Serrada

       1.292.962,13

      1.218.255,40

    (74.706,73)

  (5,78)

(298.826,92)

São Domingos

          969.720,46

         913.690,47

    (56.029,99)

  (5,78)

(224.119,96)

Vargeão

          969.720,46

          913.690,47

    (56.029,99)

  (5,78)

(672.348,00)

Xanxerê

       2.909.162,71

        2.741.075,71

 (168.087,00)

  (5,78)

(672.348,00)

Xaxim

       2.262.679,38

        2.131.945,87

 (130.733,51)

  (5,78)

(522.934,04)

 

18.101.451,08

14.632.746,61

 

 

(4.631.764,68)

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Dados sobre o ICMS da região da AMAI: