Efeitos da crise mundial começam a ser sentidos pelas Prefeituras do Alto Irani que registraram queda de 5,78% na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita dos municípios, representando quase a totalidade dos recursos arrecadados.
Medidas tributárias anunciadas nos últimos meses pelo governo, incluindo o pacote de desonerações para enfrentar a crise econômica, provocam perda de R$ 2,1 bilhões aos cofres públicos municipais. Entre redução de alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) automóveis, correção da tabela de Imposto Renda (IR) e outras medidas de incentivo ao setor produtivo, por exemplo, o governo abre mão de R$ 8,9 bilhões das receitas dos dois impostos que formam a base de cálculo do Fundo de Participação de Municípios (FPM).
A receita do IPI e IR tem caído sistematicamente nos últimos meses, frustrando as receitas federais e, por tabela, as transferências para os municípios que dependem do desempenho dos impostos federais.
O levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, dos R$ 8,9 bilhões que deixam de ser arrecadados, apenas R$ 4,2 bilhões são perdas efetivas do governo federal. Os R$ 4,7 bilhões restantes são perdidos por estados e municípios entre repasses do FPM, do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX). Como os municípios têm o direito de receber 23,5% da arrecadação destes dois tributos, o prejuízo às prefeituras, como já foi citado, será de R$ 2,1 bilhões.
Se as projeções não mudarem, a região da AMAI deixará de arrecadar cerca de R$ 4 milhões em 2009, e isto exigirá cautela dos gestores municipais no que se refere o aumento de despesas variáveis.
Também neste ano, os municípios passaram a contribuir mais com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação (FUNDEB). O aumento do desconto passou de 18,33% em 2008 para 20% em 2009, reduzindo o recurso efetivo das prefeituras.
Outro efeito a ser sentido pelos municípios, é o contingenciamento de R$ 21,6 bilhões anunciado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo para os cortes nos orçamentos da União, reduzindo os recursos dos ministérios e emendas de bancada.
Em relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), a arrecadação do 1º trimestre de 2009, quando comparado ao mesmo período do ano anterior, sofreu um aumento de 3,22% na região do Alto Irani, totalizando superávit de R$ 407.730,23.
Mesmo em tempos de crise, o fato de a região ter aumentado sua arrecadação de ICMS, pode ser explicado pelos índices dos municípios da AMAI que se mantiveram praticamente iguais aos de 2008 e pela recuperação do bolão do estado no mês de março deste ano.
Confira as perdas do FPM nos municípios da AMAI:
Município |
1º Trimestre de 2008 |
1º Trimestre de 2009 |
Diferença |
|
Projeção para 2009 FPM R$ |
Fundo de Participação dos Municípios R$ Bruto |
Fundo de Participação dos Municípios R$ Bruto |
Variação % |
|
||
Abelardo Luz |
1616.200,59 |
1.522.820,31 |
(93.380,28) |
(5,78) |
(373.521,12) |
Bom Jesus |
969.720,46 |
913.690,47 |
(56.029,99) |
(5,78) |
(224.119,96) |
Entre Rios |
969.720,46 |
913.690,47 |
(56.029,99) |
(5,78) |
(224.119,96) |
Faxinal dos Guedes |
1.292.962,13 |
1.218.255,40 |
(74.706,73) |
(5,78) |
(298.826,92) |
Ipuaçu |
969.720,46 |
913.690,47 |
(56.029,99) |
(5,78) |
(224.119,96) |
Lajeado Grande |
969.720,46 |
913.690,47 |
(56.029,99) |
(5,78) |
(224.119,96) |
Marema |
969.720,46 |
913.690,47 |
(56.029,99) |
(5,78) |
(224.119,96) |
Ouro Verde |
969.720,46 |
913.690,47 |
(56.029,99) |
(5,78) |
(224.119,96) |
Passos Maia |
969.720,46 |
913.690,47 |
(56.029,99) |
(5,78) |
(224.119,96) |
Ponte Serrada |
1.292.962,13 |
1.218.255,40 |
(74.706,73) |
(5,78) |
(298.826,92) |
São Domingos |
969.720,46 |
913.690,47 |
(56.029,99) |
(5,78) |
(224.119,96) |
Vargeão |
969.720,46 |
913.690,47 |
(56.029,99) |
(5,78) |
(672.348,00) |
Xanxerê |
2.909.162,71 |
2.741.075,71 |
(168.087,00) |
(5,78) |
(672.348,00) |
Xaxim |
2.262.679,38 |
2.131.945,87 |
(130.733,51) |
(5,78) |
(522.934,04) |
|
18.101.451,08 |
14.632.746,61 |
|
|
(4.631.764,68) |
Dados sobre o ICMS da região da AMAI: