Promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai), o curso de Planejamento Orçamentário e a Lei de Responsabilidade Fiscal (PPA, LDO e LOA) reuniu em Xanxerê, no primeiro dia de atividades, 75 representantes de municípios da região. Com o objetivo de tratar sobre os instrumentos de planejamento da administração pública municipal o curso prossegue com atividade ainda hoje, durante todo o dia.

O palestrante e contador, Gilberto Brasil, ressalta que o tema foi abordado com modelos e questionamentos, tratando sobre decisões de tribunal e da Secretaria do Tesouro Nacional. A finalidade principal é repassar conhecimentos sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual, Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, bem como apresentar novidades e detalhes trazidos pela legislação.

Brasil destaca como principal dificuldade dos municípios a falta de cultura de planejamento e conseguir atender as várias determinações da legislação.

E, segundo ele, a principal orientação transmitida aos participantes é sempre pensar no equilíbrio financeiro entre receita e despesa. "Não pode gastar mais do que arrecada. Por isso, a importância da elaboração do planejamento", complementa.
Além de Xanxerê e Jaraguá do Sul, o curso acontecerá em mais três cidades de Santa Catarina: Rio do Sul, Criciúma e Videira.

Fonte: Jornal Diário do Iguaçu, 27/03/09. Por: Nileiza Durand