A Superintendência Regional do Incra de Santa Catarina e a Associação dos Municípios do Alto Irani (AMAI), realizam treinamento para os responsáveis pelas Unidades Municipais de Cadastramento (UMCs) de imóveis rurais. O curso teve início nesta segunda-feira (23) e conta com a participação de técnicos das prefeituras da AMAI e associações vizinhas.

As UMCs como são conhecidas, são "produto" do Termo de Cooperação Técnica que é uma parceria firmada entre o Incra e as Prefeituras para ampliar a abrangência e eficiência do cadastro de imóveis rurais, através da descentralização destes serviços.

A programação que encerrará no dia 27 de março, preparará os técnicos municipais para recepcionar e analisar documentos, preencher formulários, verificar a situação da propriedade através da consulta ao Sistema Nacional de Cadastro Rural – SNCR, cadastrar imóveis de áreas com até quatro Módulos Fiscais (Minifúndios e Pequenas Propriedades) e emitir o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR).

Para a Secretária Executiva da AMAI, Ingrid Piovesan, o principal objetivo do curso é "prestar um atendimento de qualidade e facilitar a vida do produtor, principalmente dos pequenos agricultores, evitando que se desloquem até a capital para fazerem o cadastro de seus imóveis ou para a emissão da 2ª via do CCIR, documento este, de fundamental importância para quem possui imóvel rural". Somente mediante sua apresentação o proprietário consegue desmembrar, arrendar, hipotecar, vender ou prometer em venda o imóvel. O CCIR também é indispensável para inventários, aposentadoria rural e para o acesso a financiamentos e créditos rurais, completa a Secretária Executiva.

O Incra/SC, alerta os agricultores que estes serviços são totalmente gratuitos. O único custo que o proprietário tem é o pagamento na Caixa Econômica Federal, da Taxa de Serviços Cadastrais, que vem impressa no próprio CCIR.

Fonte: AMAI