Profissionais de toda Microrregião da Amai receberam orientações de como o sistema vai agilizar no momento da liberação de instalação de empresas.

O coordenador do Centro de Tecnologia  da Informação da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), Emerson Souto, realizou ontem, no Campus da Unoesc, cursos de Capacitação sobre o Registro Mercantil Integrado (Regin) para servidores da Microrregião da Amai.

O sistema Regin é um software que integra todos os órgãos envolvidos no processo de abertura de uma nova empresa. Neste sistema, a Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc), Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC), Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e o Setor de tributos do município  recebem, simultaneamente, suas atribuições no processo de abertura de empresa, o que agiliza os despachos. As informações de cada órgão ficam registradas em um protocolo único. Todos esses procedimentos são feitos via  internet, o que possibilita o acompanhamento do empresário em todas as etapas. O projeto Regin foi desenvolvido pela Jucesc. Neste ano, firmou convênio com a Fecam, Secretaria de Estado e da Fazenda (SEF/SC) e Brasil Telecom para implantar o Regin em 293 municípios Catarinenses. A meta da Federação é implantar o Regin, ainda esse ano nos municípios Catarinenses. "O municípios que aderir o Sistema Regin melhorará os serviços prestados ao cidadão e terá ainda aumento da receita municipal, uma conseqüência da diminuição de empresas informais. Por isso é importante a participação de todos os municípios, visto que é o momento das prefeituras modernizarem área tributária, padronizando e organizando o processo de abertura de empresa e integrando os órgãos federal, estadual e municipal".

O coordenador destacou ainda que os municípios que implantarem o Sistema Regin estarão cumprindo com as exigências da Lei Complementar nº 123/2007, que institui o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que prevê facilidade na abertura de novas microempresas de pequeno porte. A Fecam está incentivando os municípios a modernizarem  o serviço de emissão  de alvará no processo de abertura de empresa, que possibilite ao empreendedor receber o número do CNPJ em até 48 horas por meio da Internet. O projeto Regin permite  ao município agilizar a emissão de alvará para que o empresário possa exercer sua atividade econômica com mais rapidez.

Profissionais de toda Microrregião da Amai, das áreas de tributação e vigilância sanitária, receberam orientações, ontem, de como o sistema irá agilizar no momento da liberação de instalação de empresas.

Fonte: Folha Regional – Romeu Scriea Filho