Em palestra para cerca de 15 técnicos e funcionários da vigilância sanitária de municípios da região, ontem pela manhã no auditório da Associação dos Municípios do Alto Irani, o Coordenador do Centro de Tecnologia e Informação da Fecam, Emerson Souto, esclareceu dúvidas e repassou informações úteis para padronizar documentos e procedimentos relativos à abertura de novas empresas, na área da vigilância, dentro nas normas do Regime Mercantil Integrado(Regin), em implantação através de convênio entre Junta Comercial de SC e Fecam.
De acordo com Souto,"criando-se um padrão, no momento em que um contador for abrir ou solicitar a abertura de uma empresa, vai vir um check list para ele, com toda a documentação necessária para aquela atividade. E cada atividade tem atividade exige documentos diferentes. Verificamos aqui que o processo de implantação, para ser modernizado, precisa de modernização de toda a área, na infra-estrutura, recursos humanos e outros. O sistema( Regin), ajuda. Mas para fazer isso tem que partir das prefeituras, do estado. Tem que ter recursos financeiros, pessoas, às vezes até carros para fazer vistoria da vigilância. Se faltar, isso vai atrasar a abertura de empresas. Precisa-se valorizar os setores tributários, as pessoas, capacitar as pessoas da vigilância sanitária mais ainda – o que é uma responsabilidade da vigilância estadual, para os municípios terem uma vigilância igualitária.Se cada um atuar de forma diferente fica difícil", alertou.
Emerson Souto adiantou ainda que "está sendo viabilizado junto à Receita Federal e à Junta Comercial que o sistema, para abertura de empresa, para a solicitação do CNPJ na Receita Federal, vai ser tudo via receita. Isso é um caminho sem volta. A partir do ano que vem, não se tem CNPJ se não tiver Regin, para empresas novas, é claro. O município que não tem o Regin hoje, provavelmente depois será obrigado a entrar". Na região do Alto Irani, todos os municípios já aderiram ao Regin, que facilitará a abertura de empresas, pela Internet. Para empresas já existentes, Souto esclarece que provavelmente deve acontecer um recadastramento de empresas :"Tem muitas empresas que não atuam nas atividades para as quais estão registradas. Com isso os municípios perdem ICMS.No momento em que uma empresa for alterar seu endereço, com certeza ela terá que entrar, se adequar, no Regin".
O Regin simplifica o registro das empresas, a começar por uma pesquisa prévia de 48 horas, dentro das quais a empresa recebe o OK, ou a não possibilidade de sua abertura. A partir daí, de acordo com a complexidade e das características de cada empresa,vai se gastar mais ou menos tempo para a obtenção do alvará. "Para empresas de baixo risco, existem municípios que em dois dias estão entregando o alvará, como já acontece em Rio do Sul, que está mais adiantado", informa Souto. Todo o registro da empresa, com o Regin, é feito pela Internet. Todos os órgãos são comunicados ao mesmo tempo e são informados da abertura da empresa. "Hoje, sem o sistema, se abre uma empresa na Junta Comercial, se busca o CNPJ na receita, e as prefeituras às vezes não fica nem sabendo. O Regin é de interesse de todos, na verdade", conclui Souto.
Fonte: Folha Regional – Romeu Scirea Filho
