A elaboração de uma cartilha de gestão pública para orientar os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos para o mandato 2009/2012 e a definição de um calendário de capacitações são ações que serão realizadas pela FECAM e associações de municípios no primeiro semestre de 2009. O objetivo é auxiliar os gestores públicos no cumprimento das atribuições do primeiro ano de mandato e no planejamento de sua gestão. A decisão foi deliberada nesta segunda-feira (25), entre representantes da FECAM e secretários executivos, em reunião em Treze Tílias. O encontro encerrou hoje, com o debate sobre os recursos do Prodec destinados aos municípios e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do saneamento básico.

O presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba destacou na abertura da reunião, que a Federação e as associações de municípios, a exemplo de anos anteriores, vão intensificar as capacitações e orientações aos novos gestores devido à complexidade da administração pública. O primeiro encontro dos prefeitos e vereadores eleitos acontecerá no Congresso Catarinense de Municípios, realizado de 2 a 4 de novembro, em Florianópolis. "Neste evento, vamos apresentar os principais temas da administração pública e as atribuições do primeiro ano de mandato, como a elaboração do PPA e da LOA", disse o presidente.

Na reunião, foi criada uma comissão, composta por secretários executivos de associações de municípios, que terá a atribuição de definir os temas para a programação do maior evento de gestão pública de Santa Catarina.   A Federação também já elaborou um calendário de capacitações para 2009, serão 6 congressos estaduais, nas áreas de contabilidade pública, saneamento e meio ambiente, direito administrativo, turismo, comunicação e gestão pública e diversos cursos microrregionais.

A cartilha apresentará as principais competências dos municípios nas áreas da saúde, educação, trânsito, assistência social, orientações sobre quais são os tributos de arrecadação do município, o funcionamento das transferências constitucionais, a legislação do servidor público, entre outras atribuições. O material de orientação será disponibilizado aos eleitos no início no próximo ano.

Consórcios Públicos
Os secretários executivos de associações de municípios aprovaram a consulta sobre a regulamentação dos consórcios públicos elaborada pela FECAM ao TCE. Ao todo, são 18 questionamentos agrupados em três temários: recursos humanos, financeiro e jurídico. Até sexta-feira, as associações de municípios e representantes de consórcios microrregionais podem encaminhar à FECAM, suas dúvidas sobre a regulamentação. Na próxima semana, a Federação entregará a consulta ao Tribunal.

TAC do Saneamento
Na reunião, foi definido que a FECAM e as associações de municípios vão atuar na conscientização dos prefeitos eleitos, para que elaborem os diagnósticos da situação do saneamento básico em sua região, que irá subsidiar o Plano Municipal de Saneamento Básico, determinado pela Política Nacional de Saneamento Básico. Segundo o diretor executivo da FECAM, Celso Vedana, o saneamento básico é uma obrigação do município. Entretanto, é preciso rever a questão orçamentária, para que os municípios tenham recursos para investir na universalização do saneamento básico.

Prodec
A FECAM consolidará a negociação com o governo do Estado, referente aos valores do Prodec recolhidos ao Fadesc, antes de julho de 2008 e as alterações nas normas do Prodec. O objetivo é assegurar recursos extras aos municípios. Essa foi decisão do encontro de secretários executivos, que encerrou nesta terça-feira, em Treze Tílias.

O encontro conta com o apoio da Associação dos Municípíos do Alto Vale do Rio do Peixe (AMARP). O prefeito anfitrião do encontro, Rudi Ohlweiler, também participou das discussões.

Fonte: Dayane Nunes – ASCOM/FECAM