Foi creditada hoje (20), a segunda parcela do mês de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 24, 7 milhões para os 293 municípios catarinenses. Neste mês, os municípios receberão mais recursos do FPM do que julho, visto que a 1ª e a 2ª parcela de agosto já contabilizam mais de R$ 133 milhões. No mês passado, os municípios receberam R$ 134 milhões de reais. O montante de julho foi o menor repasse desde início do ano.A última parcela de agosto será creditada no dia 30.

O FPM é repassado aos cofres municipais a cada decêndio, três vezes cada mês. Neste ano, os municípios catarinenses já receberam R$ 1.007.515.581,55.

O FPM é composto por 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda e da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados. Do total a ser distribuído, 10% é destinado às capitais dos estados e os 90% restantes aos demais municípios, sendo 3,6% são distribuídos apenas aos que tenham mais de 142.633 habitantes, compondo o FPM Reserva, e 86,4%, a todos os municípios, chamados de Interior. Cada município possui um coeficiente de participação do FPM determinado segundo a faixa de habitantes.

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Fonte: ASCOM/FECAM