Na manhã de ontem secretários de Fazenda dos municípios da Amai, que compõem o Conselho de Órgãos Fazendários da Amai (Confaz), se reuniram para debater diversos assuntos relacionados à tributação dos municípios e o fortalecimento e instalação oficial do Confaz, agregando os segmentos relacionados à questões tributaria, para ter efetivamente na Amai um mecanismo forte e unificado de cobrança entre os municípios, buscando atrair investimentos de outras regiões.
O principal ponto de pauta foi sobre o projeto do Registro Mercantil Integrado (Regin), programa que está sendo implantado em conjunto entre FECAM, Municípios e junta comercial do Estado, para possibilitar a regularização e principalmente agilizar o processo de abertura de novas empresa. "Está se estabelecendo através da Fecam e a Junta Comercial do Estado uma parceria com a Brasil Telecom, para facilitar aos municípios o recebimento de equipamentos com Regin instalado, serão 300 maquinas no Estado já com Software instalado para atuar. Nossa preocupação na Amai é de que os municípios ainda não estão adequados com o Cadastro Nacional de Atividades Econômica (Cnae), o que deve ser estruturado para que possa aderir o Regin, o que reduzirá a burocracia", explica Alcione Vergil, coordenador provisório do Confaz.
A reforma Tributaria também foi debatida, para que a partir da instalação do Confaz seja definida uma data, até no máximo no inicio de Junho, para que o relator da Reforma Tributaria na Câmara, deputado Antonio Palocci, para apresentar a proposta em um evento amplo, que será aberto também a empresários e à população interessada. "Estamos percebendo que há possibilidade dos municípios perderem arrecadação com a Reforma Tributaria, o que nos deixa em situação muito difícil. Por isso a preocupação nesse debate e apresentar as propostas pertinentes aos municípios", saliente Alcione.
Outro ponto discutido foi a cobrança de ISS nos contratos de leasing, pois está para ser julgada ação no Tribunal de Justiça do Estado de em que a Fecam é a parte interessada, que possibilita tal cobrança, não somente de máquinas agrícolas, veículos, entre outros equipamentos, o que é substancial em termos de arrecadação dos municípios. "Temos um exemplo de Tubarão que há três anos arrecadou mais de R$ 4 milhões, embora aja contestação, e é um Município que não tem base agrícola, que tem o maior valor agregado", ressalta Vergil.
A cobrança de ISS de cartórios que é obrigatório e a Ação Civil Pública contra cobrança da Cosip, também foram debatidas na reunião.
Fonte: O Diário – Caciano Paludo
