A edição desta quarta-feira (23) do Diário Oficial da União traz publicado o Decreto N.º. 6514, que torna mais rígida a Lei dos Crimes Ambientais.

A nova regulamentação, sancionada em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, define como infração e prevê o pagamento de multa para empresas que não derem destinação correta a produtos tóxicos, como pneus, pilhas e baterias. O valor da multa pode chegar a R$ 50 milhões.

Pouca gente sabe o que fazer com as pilhas e baterias que não funcionam mais e por apresentarem um aviso que diz para não jogar em lixo comum, acabam estocando em casa.

Apesar da aparência inocente e pequeno porte, as pilhas e baterias de celular são hoje um problema ambiental e chegam a ser classificadas como resíduos perigosos. A composição traz metais pesados altamente tóxicos e não-biodegradáveis, como cádmio, chumbo e mercúrio, e se depois de utilizadas forem depositadas no lixo doméstico poderão contaminar o solo, os cursos d'água e o lençol freático, atingindo a flora, a fauna e o homem.

Por causa dos seus efeitos, todas as pilhas e baterias devem ser levadas à reciclagem. Na região do Alto Irani, entidades preocupadas em reduzir o impacto ambiental lançaram no ano passado à campanha "Vamos reciclar pilhas e baterias".

A Amai está responsável em coordenar o projeto na região, fixando as lixeiras coletoras de pilhas e baterias nas prefeituras dos 14 municípios que integram a associação e receber o material coletado nos municípios para encaminhar a empresa Cetric que dará o destino correto.

O Prefeito de Lajeado Grande e Presidente da Amai Noeli Dal Magro, comentou o resultado positivo da campanha "graças ao apoio dado pelas prefeituras e a colaboração da população, coletamos uma grande quantidade de pilhas que hoje terão o destino correto, inclusive no meu município além das pilhas, coletamos lâmpadas e premiamos os três primeiros colocados". Noeli, também enalteceu o trabalho das entidades parceiras do projeto "esta campanha é fruto de um amplo trabalho de sensibilização e envolvimento de diversas entidades preocupadas com a preservação ambiental" declarou o prefeito. 

O projeto é uma iniciativa da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Xanxerê e Crea em parceria com a Agenda 21, Alcaplas, Cetric, Unoesc, Seai, Continental, Prefeituras Municipais e Associação dos Municípios do Alto Irani.

Fonte: AMAI com informações da Agência Brasil.