A Federação Catarinense de Municípios (FECAM) criou um projeto para que todas as prefeituras catarinenses possam publicar na internet os atos oficiais. Em reunião realizada ontem (10) na Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI, os técnicos das prefeituras puderam conhecer o projeto.

Todos os municípios são obrigados por lei a publicar licitações, decretos, leis e contratos na imprensa para arquivamento e acesso a comunidade. O diário Oficial, projeto proposto, faz parte do consórcio de Informática na Gestão Publica Municipal (CIGA). As prefeituras que resolverem aderir devem se consorciar e pagar uma taxa referente ao tamanho do município.

De acordo com o diretor do CIGA, Edinando Brustolin, as vantagens serão a economia, o arquivamento digitalizado e o acesso a população. O espaço é destinado apenas a publicidade legal. Ele explica que vai sobrar mais dinheiro para que as prefeituras invistam em publicidade institucional, como obras, convênios e campanhas.

A primeira publicação do diário oficial foi feita no dia 02 de junho e até o momento, nove municípios são sócios do Consórcio. Brustolin afirmar que esse é um processo lento, a Federação ainda está divulgando o projeto e aguarda os municípios         que resolverem aderir.

No encontro também esteve presente o gerente de tecnologia do CIGA, Emerson Souto.

Fonte: O Diário/Bruna Deitos