FECAM cria grupo de trabalho para discutir Reforma Tributária

Os Prefeitos do Conselho Político da Federação Catarinense de Municípios (FECAM), reunidos em Assembléia, no dia 06 de março, deliberam pela criação de um grupo de trabalho, que terá a responsabilidade de elaborar uma contra-proposta à Reforma, que minimize o impacto nas finanças municipais.A reunião foi coordenada pelo presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba, na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), em Blumenau.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial. Participaram da reunião mais de 30 pessoas, entre eles, prefeitos, secretários- executivos e assessores de associações microrregionais de municípios. A região da AMAI, esteve representada pela Secretária Executiva, Ingrid Piovean.

O grupo de trabalho será composto por técnicos da FECAM, do grupo do movimento econômico das associações de municípios, da associação dos municípios produtores de Santa Catarina e do Conselho de Órgãos Fazendários Municipais de Santa Catarina (Confaz –M/SC). Eles terão até o dia 10 de abril para elaborar sugestões à Reforma. A Federação também convidará representantes da Secretaria de Estado da Fazenda para integrar a comissão, a fim de constituir uma proposta única de Santa Catarina. Nesta data (10/4), a FECAM reunirá em assembléia geral ordinária todos os prefeitos do Estado, em Xanxerê, onde será colocada em votação as proposições dos municípios à Reforma e posteriormente, serão encaminhadas ao governo federal, durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O maior evento municipalista, acontece de 15 a 17 de abril.

Reforma Tributária

Segundo o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba há três pontos principais, que preocupam os prefeitos: a partilha das contribuições, a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) e a tributação do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

“A Reforma Tributária quer consolidar uma situação injusta: a concentração de recursos na União. A proposta tem pontos positivos, pois estabelece a partilha do IVA-F, criado para substituir as contribuições, porém o percentual destinado para a seguridade social é muito elevado, consagrando aquilo que sempre contrariamos. Não há sinalização nenhuma na proposta sobre uma revisão do Pacto Federativo, que distribua com mais justiça os recursos e as competências entre os entes federados. Antes de aprovar a Reforma, é preciso definir as tarefas de cada um. Reivindicamos uma Reforma das Competências”, disse.

Em uma primeira análise os prefeitos manifestaram preocupação em relação ao Artº.153, que define a base de cálculo do IVA-F, por entender que há semelhança com Imposto Sobre Serviço (ISS), tributo de competência municipal. “Isto pode gerar insegurança jurídica, podendo ser considerado bitributação. O cidadão pode entender como uma dupla cobrança do mesmo imposto e isto dá margem para ações judiciais. Talvez a intenção da Reforma seja a extinção futura do ISS, algo que preocupa os municípios”, disse.

Outro ponto questionado pelos prefeitos, trata-se da alteração no princípio de cobrança do novo ICMS, que deixa de ser cobrado na origem para ser tributado no Estado de destino da mercadoria. O presidente explica que Santa Catarina configura-se como um Estado produtor e isto gerará perda de arrecadação do ICMS e, conseqüentemente, dos municípios catarinenses.

 Fonte: AMAI com informações da ASCOM/FECAM