O aumento de um ponto percentual, de 22,5% para 23,5%, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é, sem dúvida, uma vitória para os municípios da AMAI.

O FPM representa uma das principais fontes de receita dos municípios, principalmente para os que integram a região da AMAI, onde a arrecadação própria não é representativa. É composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados.

José Milton Schefer, Presidente da Federação Catarinense de Municípios, explica que foram quatro anos de lutas para conquistar um aumento do FPM. "Além dos 70 milhões ao ano que os municípios catarinenses recebem terão agora o aumento de um ponto percentual do FPM. Esta vitória fortalece o movimento municipalista e mostra os resultados das marchas realizadas em Brasília", disse.

A aprovação do reajuste no FPM teria que passar por cinco sessões, mas foi a plenário por um acordo entre líderes. "Agradeço ao Presidente da República, aos Deputados e, principalmente aos Senadores que se mostraram muito sensíveis ontem na votação", declara Schefer.

O presidente da AMAI, Edson Vizolli, informa que os prefeitos associados a AMAI participaram de várias manifestações em Brasília. "Finalmente, no dia 29 de agosto de 2007, foi aprovado o que o Presidente da República se comprometeu em realizar na última marcha dos prefeitos em Brasília. Parabenizo a todos os prefeitos que acreditaram e lutaram e agora alcançamos mais esta vitória entre muitas que ainda atingiremos juntos".

O FPM é repassado aos cofres públicos a cada 10 dias, mas a parte que cabe ao aumento da verba será repassada aos municípios em uma única parcela no mês de Dezembro, referente aos meses de setembro, outubro e novembro deste ano.

Fonte: ASCOM/AMAI