A partir de hoje (1/3) entra em vigor o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), ou seja, começa a valer as regras do novo Fundo para a distribuição de recursos aos estados e municípios destinados ao financiamento da educação básica. As mudanças no Fundeb que substitui o Fundef foram discutidas ontem (28/2) em evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a FECAM, que reuniu mais de 350 participantes, entre eles, prefeitos, secretários-executivos de associações microrregionais e secretários municipais de educação e finanças, em Florianópolis.
No Fundeb, os municípios terão que injetar mais recursos. Segundo a assessora em educação da CNM, Selma Maquiné, os estados e municípios contribuíam com 15% dos impostos (FPE,ICMS,IPI-Exp, FPM) e mais os recursos da Lei Kandir no Fundef. Na composição do novo fundo esta participação financeira aumentará para 20% em três anos, gradativamente. No primeiro ano os municípios contribuirão com 16,66% dos impostos do Fundef e mais 6,66% dos novos impostos criados no Fundeb (ITR,PPVA e ITCMD).
"Isso aumentará a participação dos municípios na composição do fundo, além de diminuir a receita geral dos municípios, porque eles deduzem estes recursos para compor o fundo e ao mesmo tempo o retorno financeiro aos municípios dependerá muito do número de alunos que eles têm matriculados em sua rede de ensino", disse a assessora. O valor que cada município receberá será calculado com base na arrecadação de impostos e o número de alunos matriculados.
Para o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio, não há dinheiro novo no Fundeb. "Os municípios terão que investir 20 milhões de reais enquanto a União injetará 4 milhões de reais", disse o presidente na abertura do evento.
Outra preocupação dos prefeitos está na partilha dos recursos do Fundeb que abrangerá também os alunos do ensino infantil e médio, porém com um peso muito maior para estes últimos. No novo Fundo um aluno de creche custará 80% do custo de um aluno do ensino fundamental. A proposta da CNM é aumentar o peso de 0,8 para 1,2. Esta alteração foi encaminhada como emenda à Medida Provisória 339/2006, que instituiu o Fundeb. Segundo estudo da Confederação Nacional de Municípios,em Santa Catarina, os municípios perderão recursos para o Estado, em função do peso e do número de matrículas de alunos na rede pública estadual de ensino médio.
No encontro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, solicitou apoio dos prefeitos catarinenses, para pressionar os deputados federais a aprovarem as emendas propostas pela CNM.
Fonte: ASCOM-FECAM
