O governo do Estado atendeu parcialmente a proposta da FECAM e fixou o orçamento do transporte escolar para o exercício de 2007 no valor de 35 milhões de reais destinados aos municípios para financiar o transporte dos alunos da rede pública estadual. A negociação aconteceu ontem (28/2), entre Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, o conselho executivo da Federação (diretoria) e prefeitos, em audiência na sede da secretaria na Capital.

No primeiro semestre serão repassados 15 milhões em quatro parcelas no valor de R$ 3.750.00,00 de abril a julho. Para viabilizar o repasse dos valores negociados o Secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, deverá editar uma portaria, que informará os novos valores per capita por aluno, que seguem os critérios de distância, municípios normais e municípios com IDH baixo (Índice de Desenvolvimento Humano). (ver tabela abaixo).

No segundo semestre está programado um encontro entre SED, FECAM e presidente das associações de municípios para definir novos critérios de distribuição dos recursos aos municípios para custear o serviço.

"A negociação foi positiva para as duas partes, mas quem saiu ganhando foram os estudantes. Pela primeira vez também vamos discutir critérios mais justos, onde serão considerados o tamanho territorial, população rural, população urbana, entre outros. A idéia é chegar a uma equação que atenda a realidade dos municípios", disse o presidente da FECAM, José Milton Scheffer, prefeito de Sombrio.

Scheffer também explica que a Federação Catarinense de Municípios –  FECAM tem se manifestado constantemente em defesa dos municípios, para que o Governo do Estado assuma de forma definitiva os gastos suportados pelos Municípios com o transporte de alunos da rede pública estadual, conforme estabelece a Lei nº 10.709, de 31 de julho de 2003.

Novos valores 2007 – Proposta dos municípios

Fonte:ASCOM-FECAM