Alunos do Sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) passarão a ter direito a refeições custeadas pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 128/06, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Educação (CE) do Senado. A matéria segue, agora, para análise da Câmara dos Deputados.

Na justificativa da proposta, Paim afirmou que a Constituição assegura a extensão do ensino fundamental gratuito aos que não tiveram acesso a ele na idade esperada. Por isso, ele considerou legal interpretar que o Pnae viesse a beneficiar também os estudantes jovens e adultos do ensino fundamental. %u201C Após enfrentar uma dura jornada de trabalho, esses alunos dirigem-se às escolas, no período noturno, e raramente encontram aí o apoio nutricional indispensável ao bom desempenho escolar%u201D, afirmou.

A EJA é uma modalidade de ensino destinada aos que não puderam cursar ou concluir os ensinos fundamental ou médio na idade apropriada. De acordo com o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), estes estudantes são trabalhadores que se submetem a longas jornadas de trabalho e ainda têm ânimo para buscar a escolarização.

Fonte:Agência CNM

Com informações da Agência Senado