Os sete candidatos ao governo do Estado comprometerem-se, no dia 17/8, a atender as reivindicações dos municípios catarinenses apresentadas em um documento, chamado de Carta do Municipalismo Catarinense. O encontro entre candidatos e prefeitos do Estado aconteceu durante a Mobilização dos Municípios Catarinense, organizada pela FECAM em parceria com as Associações de Municípios, em Florianópolis. O candidato João Fachini (PSOL) não compareceu ao encontro.

Mais de 150 prefeitos participaram da mobilização estadual com o propósito de alertar as esferas governamentais sobre as dificuldades dos municípios. A principal conquista da mobilização estadual foi anunciada no período da manhã pelo governador do Estado, Eduardo Pinho Moreira, que confirmou a ampliação do orçamento do Transporte Escolar para o exercício de 2006. O valor do aumento será anunciado pelo governo do Estado, na próxima quarta-feira (24/8). O governador também confirmou a suplementação do orçamento do transporte escolar no valor de R$ 7 milhões de reais, para o orçamento de 2007.

" A FECAM vem negociando desde do início do ano letivo o aumento do orçamento do Transporte Escolar e o governado do Estado se sensibilizou com a reivindicação dos prefeitos, que estão custeando com recursos próprios o transporte dos alunos da rede pública estadual. O aumento do repasse vem minimizar as dificuldades financeiras dos municípios catarinenses", afirmou o presidente da FECAM, Anísio Soares.

Nos discursos dos candidatos, a redefinição do Pacto Federativo recebeu apoio unânime. A proposta de ampliar de 15% para 30% a participação dos municípios na distribuição da arrecadação tributária é a principal reivindicação dos prefeitos catarinenses. Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, os candidatos ao governo do Estado se comprometeram a encaminhar a Federação um documento oficializando a inclusão das reivindicações dos municípios em seus planos de governo. "Foi um evento apartidário, no qual os prefeitos catarinenses puderam cobrar dos seus candidatos o apoio a pauta municipalista", disse.

Os prefeitos catarinenses também aprovaram outras reivindicações, que foram anexadas a carta, como por exemplo, a solicitação de isenção na incidência de ICMS e IPI na aquisição de bens pelo poder público, em especial veículos, equipamentos hospitalares, máquinas e equipamentos rodoviários

Fonte: Ascom FECAM