A diretoria executiva da FECAM e os presidentes e secretários-executivos das 21 Associações de Municípios definiram no dia 7/8, em Lages, a pauta de reivindicações dos prefeitos catarinenses que será entregue aos candidatos ao governo do Estado na Mobilização Estadual dos Municípios no dia 17/8, no Centrosul, em Florianópolis.
A pauta aprovada é composta por reivindicações nos âmbitos federal e estadual, que necessitam do apoio do futuro governador para que o pleito seja aprovado nas esferas governamentais.
A nível nacional, as principais reivindicações dos prefeitos são: a aprovação imediata da Reforma Tributária, uma definição mais adequada das responsabilidades para a execução das competências comuns entre União, Estado e Município, o fim das emendas parlamentares, alterações no texto do Fundeb, prorrogação do prazo para a criação dos Planos Diretores e a alteração no Programa Saúde da Família em relação à contratação de profissionais de saúde.
Segundo o presidente da FECAM, Anísio Soares, os prefeitos solicitam que os recursos disponíveis nas emendas parlamentares sejam repassados diretamente às cidades, como um das formas de aumentar para 30% a participação dos municípios na distribuição da arrecadação tributária.
" Com os recursos disponíveis os gestores municipais estão administrando para custear despesas, enquanto, deveriam investir no desenvolvimento sustentável das cidades. Estamos cientes que a definição de um novo pacto federativo atenderá as prioridades dos municípios%u201D, afirmou.
No Estado, os gestores municipais solicitam que o governo estadual assuma o transporte dos alunos da rede pública federal, conforme preconiza a Lei nº 10.709/2003, o arquivamento do Projeto de Lei nº 010.9/2003, que altera os critérios de distribuição do ICMS entre os municípios; a criação de um fundo ambiental, investimento em Segurança Pública, adesão imediata do Estado de Santa Catarina ao Sistema Único de Sanidade Animal (SUASA), a instalação de um comitê de debates de assuntos municipais entre o Estado de Santa Catarina e representantes dos municípios catarinenses, aporte financeiro do Estado ao Programa Saúde da Família e a alteração na Lei nº 13.342/2005, no sentido de repassar o montante dos tributos pertencentes aos municípios no momento da quitação de cada uma das parcelas do Prodec.
A FECAM acrescentará a cada reivindicação os custos que o município desembolsa da receita própria para ofertar serviços e programas à população, como exemplo, no Programa Saúde da Família. De acordo com o presidente da federação, Anísio Soares, o repasse do governo federal para esse programa atende aproximadamente 50% das despesas para ofertá-lo, o restante é custeado por recursos próprios dos municípios.
Na reunião, a diretoria da FECAM definiu por sorteio a ordem de apresentação da pauta de reivindicações aos candidatos ao governo do Estado, que será realizada na seguinte ordem: Manoel Dias (PDT), João Fachini (PSOL), Antônio Carlos Sontag (PSB), Luiz Henrique da Silveira (PMDB), Esperidião Amin (PP), Elpídio Neves (PTC), José Fritsch (PT), e César Alvarenga (PSDC).
Fonte: Ascom FECAM
