O Senado Federal aprovou no início da noite desta quarta-feira, 12, o projeto de resolução nº 57/2003, que autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios, estados e Distrito Federal a instituições financeiras. O projeto é de autoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e foi apresentado pelo senador Sérgio Cabral. Estimativa da CNM aponta que os municípios têm mais de R$ 63 bilhões a de dívida ativa.

No mérito a questão é de extrema relevância para os Entes Públicos brasileiros considerando que o montante da dívida ativa consolidada dos municípios representa atualmente o equivalente a R$ 63.285.548.050,04, recursos que ao ingressarem nos erários municipais será redistribuído na forma de atendimento às populações em áreas como saúde, educação, assistência social e infra-estrutura, ampliando as condições de vida das comunidades através da geração de emprego e renda, e até mesmo contribuindo para a redução do endividamento público, pois estará sendo oportunizada condições financeiras para a amortização do mesmo.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, juntamente com uma comitiva de prefeitos, esteve reunido na tarde desta quarta-feira com os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Garibaldi Alves (PMDB-RN) para negociar a votação do projeto. %u201CTorna-se indispensável informar que não são certamente os municípios os Entes Públicos que correm o risco de comprometer o ajuste fiscal, pois do total de 5.562 municípios brasileiros, apenas 25 descumprem atualmente os níveis de endividamento previstos pela LRF%u201D, afirmou Ziulkoski ao senador Jucá, que temia que esta transação pudesse comprometer as metas do ajuste fiscal que o governo federal tem que cumprir.

Fonte: CNM/ Agência Senado