Foi aprovado na terça-feira desta semana, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, o Projeto de Lei de Conversão (PLC) 32/2006, de autoria do deputado Assis Miguel do Couto (PT-PR), que estabelece as diretrizes para a Política Nacional de Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A matéria segue, agora, para a sanção presidencial, que poderá ocorrer em até 15 dias.

Entre os principais itens do Projeto estão a descentralização, a sustentabilidade ambiental, social e econômica, a eqüidade na aplicação das políticas e a participação dos agricultores em sua formulação e implementação. Além disso, visa, ainda, a compatibilizar políticas de crédito, infra-estrutura e serviços, assistência técnica e extensão rural, pesquisa, comercialização, seguro, habitação, cooperativismo e associativismo, educação, capacitação e profissionalização, legislação sanitária, previdenciária, comercial e tributária, negócios e serviços rurais não-agrícolas e agroindustrialização.

O senador Couto destacou a importância da agricultura familiar no país. De acordo com ele, esse setor é responsável por mais de 40% do Produto Interno Bruto (PIB) da produção agropecuária brasileira e reúne 4,2 milhões de agricultores familiares, representando 84% dos estabelecimentos rurais. Neles, 70% da mão-de-obra do campo encontraria espaço de trabalho.

O projeto aprovado considera o agricultor familiar e o empreendedor familiar rural aquele que pratica atividades no meio rural, contanto que não detenha área maior do que quatro módulos fiscais utilize mão-de-obra predominantemente da própria família nas atividades econômicas do seu estabelecimento ou empreendimento, tenha renda familiar predominantemente originada de atividades econômicas vinculadas a esse empreendimento e o dirija com sua família.

Agência CNM/AMAI