Na última reunião do Colegiado Jurídico da AMAI, realizada no início da semana, foi anunciada a eleição da nova diretoria que irá conduzir os trabalhos do grupo pelos próximos anos. A coordenação eleita, que promete dar continuidade ao desenvolvimento de projetos fundamentais para os municípios associados, foi composta por três profissionais de destaque:

• Coordenadora-Geral: Dra. Laís Cristina Bandeira
• Vice-Coordenador: Dr. Pedro Henrique Piccini
• Secretário: Dr. Elton John Martins do Prado

A eleição reflete o compromisso contínuo da AMAI em promover o fortalecimento do setor jurídico, garantindo que as demandas legais dos municípios sejam sempre atendidas com excelência.

Nota Técnica do TCE/SC e a Corregedoria Consorciada

Durante a reunião, o Dr. Fernando Dal Zot realizou uma explanação sobre a Nota Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), abordando a possibilidade de implementação de uma Corregedoria Consorciada. A proposta visa otimizar o processo de fiscalização e controle das ações públicas, proporcionando maior eficiência e integração entre os municípios associados. A medida é vista como uma inovação relevante, que pode garantir mais transparência e agilidade nas ações de governança.

Projeto de Lei Municipal e Parceria com a Defesa Civil

Outro tema importante discutido foi a apresentação de um projeto de lei municipal, que está sendo desenvolvido em colaboração com a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina. O projeto visa atualizar a legislação dos municípios associados à AMAI, com foco na criação de um fundo específico para receber verbas públicas de forma mais ágil em casos de catástrofes naturais. Além disso, o projeto prevê a implementação de um sistema de auxílio mútuo, permitindo uma resposta rápida e eficiente em situações emergenciais.

Lei de Inovação e Marco Regulatório

A reunião também contou com uma discussão sobre a Lei de Inovação e o Marco Regulatório, temas que ganham cada vez mais relevância para os municípios em um contexto de crescimento tecnológico. Durante a explanação, foram apresentados modelos padronizados de minutas de projetos de lei, os quais os municípios poderão adaptar conforme suas realidades locais. Essa medida tem como objetivo garantir a previsibilidade legal para o recebimento de recursos, especialmente destinados a empresas do setor de tecnologia.

Projeto AMAI Recicla: Coleta de Dados para Ações Futuras

Por fim, o Colegiado Jurídico reforçou a importância do Projeto AMAI Recicla, que está na fase de coleta de informações e dados sobre a realidade dos municípios associados. O projeto visa criar estratégias para implementar ações de reciclagem e gestão de resíduos, promovendo a sustentabilidade e o engajamento das comunidades municipais. A coleta de dados é uma etapa crucial para que as ações futuras sejam alinhadas às necessidades reais de cada localidade.

A eleição da nova diretoria e a discussão de temas tão relevantes mostram a continuidade do trabalho da AMAI em prol da melhoria dos municípios associados, sempre buscando inovação, transparência e eficiência nos processos legais e administrativos. A nova equipe está pronta para conduzir o Colegiado Jurídico em uma gestão focada no desenvolvimento e fortalecimento das iniciativas municipais.