O Projeto de Resolução do Senado (PRS) 47/2006, que propõe a redução do prazo de 180 para 120 dias anteriores ao final do mandato do chefe do poder Executivo dos…
Os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) estão autorizados a realizar despesas de capital com recursos provenientes da taxa de administração, inclusive aquisição de imóveis e veículos para uso nas…
Foi encaminhado ao Plenário da Casa para votação o projeto de resolução do Senado 57/03, que autoriza a cessão, para cobrança, da dívida ativa dos municípios, estados e Distrito Federal a…
Os prefeitos catarinenses estarão mobilizados em Florianópolis, no dia 17 de agosto, para apresentar sugestões ao plano de gestão dos candidatos ao governo do Estado, que incorpore a visão de…
